Impostos concentrados

Petróleo, energia elétrica e comunicações recolheram R$ 150 bilhões aos cofres de Estados e da União em 2007

Os setores de petróleo, energia elétrica e comunicações se transformaram no principal alvo das máquinas de arrecadação federal e estadual e recolheram em 2007 quase R$ 150 bilhões aos cofres públicos. Esse volume foi apurado pelo Estado com base em relatórios do Tesouro Nacional, da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já equivale a mais de 16% da carga tributária nacional.

Apelidados de blue chips da arrecadação, por seu potencial de gerar ganhos volumosos e fáceis para o Fisco, da mesma forma que na Bolsa de Valores, esses três setores carregam uma carga tributária em média duas vezes maior do que a maioria dos outros setores da economia. Para cada litro de gasolina, ao preço de R$ 2,50, o consumidor paga cerca de R$ 1,30 de imposto, ou seja, 60% do valor final. Isso sem contar tributos pagos pelas empresas sobre o lucro e, no caso da Petrobrás, pela produção do petróleo.

O mesmo ocorre com as contas de telefone e luz: de cada real pago para às operadoras e distribuidoras, quase metade é tributo. O mais famoso é o ICMS, arrecadado pelos governos estaduais. Não por acaso, a maior alíquota do ICMS, 25% (em alguns Estados, 30%), é cobrada sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Atualmente, 43% da arrecadação de ICMS provêm desses impostos blue chips. Há 11 anos, em 1997, a fatia dos três setores correspondia a 26%. A mudança, segundo técnicos, pode se explicar pela guerra fiscal (que isentou de tributo outras mercadorias) e pela decisão dos Fiscos estaduais de se especializar na tributação e combate à sonegação nesses segmentos.

O imposto sobre combustíveis é cobrado bem antes do consumidor abastecer seu carro. Os 25% do ICMS são calculados sobre um valor de tabela do Confaz e recolhidos pelas refinarias diretamente aos cofres estaduais. O mesmo ocorre com o PIS/Cofins e a Cide - nesse caso, tributos federais. “Petróleo e derivados já são tributados pesadamente no Brasil”, diz o economista José Roberto Afonso, contrapondo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na semana passada, sugeriu aumento da taxação do petróleo.

Segundo ele, a tributação dos combustíveis era, pela Constituição de 1988, uma atribuição dos Estados. Tanto que o texto constitucional extinguiu os impostos únicos sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, minerais e transportes (cobrados pela União) e os transferiu para dentro do ICMS (antigo ICM).

Entretanto, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o governo federal aprovou uma emenda constitucional trocando a palavra “tributos” por “impostos”, que abriu a porta para a cobrança de contribuições sobre gasolina e álcool. Combustíveis passaram a ser tributados pela PIS/Cofins e, desde 2002, por uma contribuição especial, a Cide, criada para financiar infra-estrutura de transportes, mas que serviu mesmo para reduzir a dívida do governo.

Agora, a estratégia do governo é aumentar a tributação do setor petrolífero por outro canal, os royalties. Há dois tipos de royalties: o comum, de 10% sobre o volume de produção, e a participação especial, de até 40% sobre o lucro das empresas. Essa participação especial que pode aumentar, sob o argumento de que é baixa no Brasil.

Levantamento feito pelo secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, mostra que a fatia do valor da produção petrolífera apropriada pelo governo brasileiro por meio de royalties e tributos é de 47%, abaixo da média mundial, de 60%.

“A questão precisa ser analisada olhando-se não só para o petróleo, mas também para a cadeia produtiva”, avalia Afonso. Embora os tributos sobre o petróleo sejam mais baixos no Brasil, na comercialização do combustível se incorporam outros que pesam para o consumidor.

Três setores viram alvo da Receita
Sérgio Gobetti - Estado de São Paulo 28/4/2008