Reguladores

Como uma entidade decide o que deve informar ao usuário? Que formato deve usar? Como se deve medir um evento que ocorreu com a entidade? Para resolver algumas questões como esta surge a necessidade de definir regras para a contabilidade. Estas regras são estabelecidas a partir de estudos realizados por pesquisadores da área. Estes estudiosos tentar encontrar a melhor alternativa para problemas práticos.

No mundo, o órgão responsável pelas normas contábeis é o International Accounting Standards Board (Iasb). Fazem parte do Iasb os mais importantes países do mundo, inclusive o Brasil. Nos últimos anos tem-se observado uma adoção, cada vez maior, das normas do Iasb em diversos países, inclusive a Europa, o Japão, a China e os Estados Unidos. Alguns destes países já adotam as normas do Iasb; outros já definiram que irão segui-las no futuro.

Podemos então dizer que estamos num momento de transição, onde as regras contábeis de cada país devem ser substituídas por normas do Iasb. Este processo deverá demorar alguns anos.

No Brasil também estamos vivendo um momento de transição. Em 2005 foi instituído o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem por finalidade emitir normas contábeis no Brasil. Com a criação do CPC tenta-se centralizar a produção de normas. Ao mesmo, um dos objetivos deste comitê é fazer com que o Brasil também adote, no futuro próximo, as normas do Iasb .
Antes do CPC existia uma série de entidades que emitiam normas de contabilidade no Brasil. Entre essas organizações listamos:

a)O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - entidade que reúne os profissionais de contabilidade do Brasil. Esse Conselho reúne mais de trezentos e cinqüenta mil profissionais registrados e tem apresentado alguns trabalhos importantes na emissão de normas de contabilidade;
b)A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - tem responsabilidade sobre o mercado de capitais no Brasil. O seu poder estar limitado basicamente as empresas com ações negociadas na bolsa de valores. Mas estas empresas são de grande porte, o que faz com que suas normas possua influência. Também por isto, as normas da CVM geralmente representam o que se tem de mais avançado em contabilidade.
c)O Banco Central do Brasil (Bacen) - atua na fiscalização do sistema financeiro nacional. Por essa razão, esse órgão emite normas que serão utilizadas pelas instituições financeiras.
d)A Secretaria do Tesouro Nacional tem sido, até o momento, a entidade responsável pelas normas de contabilidade pública do governo federal. Em virtude da concentração dos recursos públicos na esfera federal no Brasil, as normas da STN tendem a ser implantadas também nos estados e nos grandes municípios.
e)A Secretaria da Receita Federal é responsável pela arrecadação do governo federal. Mesmo não tendo como finalidade a criação de normas contábeis, termina por exercer influência sobre as mesmas. Ao determinar normas para apresentação da declaração do imposto de renda da pessoa jurídica a Secretaria da Receita Federal passa a ter um papel importante pois isso termina por afetar a forma como as entidades fazem a sua contabilidade.
f)O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) é uma entidade não vinculada ao governo, criada em 1971. O Ibracon é uma entidade com interesse no estudo técnico da contabilidade e que se propõe a editar normas técnicas.

A criação do CPC representa um grande avanço na contabilidade brasileira. A presença de diversos órgãos que faz normas contábeis pode levar a existência de divergências, onde um mesmo assunto é tratado de forma diferente. Assim, uma instituição financeira com ações na bolsa deve seguir as normas da CVM, do Banco Central e também da Receita Federal. Este é um problema cuja solução pode começar a ser resolvido com o CPC.