A nova Lei e Tributos

Lei ainda levanta dúvida fiscal
Graziella Valenti
06/03/2008

A nova lei contábil brasileira continua despertando debates a respeito da existência ou não de impacto tributário com sua adoção. Mais uma vez, em seminário com platéia lotada, em São Paulo, os especialistas reiteraram que o propósito, desde a época da criação do projeto de lei da reforma, é que não houvesse efeito fiscal, nem para mais, nem para menos.

Nelson Carvalho, presidente do conselho consultivo do Comitê Internacional de Normas de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), enfatizou que o objetivo era ausência de impacto fiscal, durante o II Seminário Ibef e Anefac sobre a lei 11.638 e a convergência contábil brasileira ao padrão internacional, IFRS.

Ele fez coro ao ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Marcelo Trindade, que enfatizou a inexistência de aumento da alíquota de arrecadação. "Nunca se escreveu com tantas letras numa lei que não há impacto tributário. Se ainda assim houver é porque o Fisco virou o poder."

Trindade referia-se a dois artigos da lei: o primeiro que prevê a separação entre o balanço entregue à Receita Federal e o entregue à CVM e o segundo que deixa claro a ausência de impacto sobre os ajustes que forem feitos no balanço fiscal para adequação às normas de contabilidade.

Carvalho, do Iasb e um dos criadores do projeto de reforma da Lei das Sociedades Anônimas, que deu origem a lei 11.638, reiterou a história da reforma da legislação, lembrando que desde o início estabeleceu-se um equilíbrio de interesses. De um lado, a iniciativa privada apoiou o projeto pela ausência de impacto fiscal e do outro, a Receita Federal teve a contrapartida de que não sofreria perda de arrecadação.

"Já estamos dando conversa para quem não está na conversa", enfatizou Trindade, sobre os reiterados comentários feitos por especialistas a respeito da necessidade de um pronunciamento da Receita Federal. Carvalho, do Iasb, avalia que, se houver algum impacto de ordem tributária com a implantação da lei, "tudo o que foi feito até agora pode ser jogado fora".

Apesar de os especialistas reiterarem o pacto de cavalheiros firmado quando decidiu-se pela reforma da lei, as empresas temem alguma surpresa em relação à Receita Federal. "Acho que ainda há muito medo das decisões do Fisco", disse Marcus Severini, diretor de Controle da Vale do Rio Doce.

O economista e ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola participou do seminário de ontem e mostrou a mesma tensão em relação ao Leão. "Há preocupação com senso de oportunismo do Fisco. E não é apenas o brasileiro que é assim. O Fisco de qualquer lugar do mundo sente-se atraído pela possibilidade de ampliar sua arrecadação."

Na avaliação de Luis Felipe Schiriak, diretor financeiro da Votorantim Participações, as companhias deveriam também estar preocupadas com os custos internos de adoção das novidades da lei, pela necessidade de mudança nos sistemas de Tecnologia da Informação (TI). Ao mesmo tempo, destacou que companhias de atuação internacional serão beneficiadas pelo processo de convergência por conta da economia de custos.

"Temos um investimento num grupo na Colômbia, feito pela unidade peruana, a partir de investimento que começou no Chile. Temos que fazer um balanço para cada país", disse Schiriak.

Valor Econômico

Enviado por Ricardo Viana