E se o Acordo da Basiléia estiver errado?

E a pergunta do texto do WSJ (aqui)

Crise de crédito expõe falhas em novas regras de risco bancário
5/3/2008
Por Damian Paletta e Alistair MacDonald
The Wall Street Journal

Alguns dos cérebros mais importantes do mundo bancário passaram quase dez anos criando novas regras para ajudar as instituições financeiras do mundo a evitar problemas.

E se boa parte das soluções deles estiver errada?

A versão mais recente dessas recomendações — conhecidas como acordo da Basiléia II, por causa da cidade suíça onde foram engendradas — começou a ser adotada pelo Brasil no ano passado, num cronograma que deve ser concluído em 2012. Ela está em vigor na Europa desde 2007 e passaria a valer nos Estados Unidos no mês que vem, embora isso possa ser adiado. A sua diretriz primária: os bancos deveriam ter mais liberdade para decidir qual o risco que podem assumir, já que estariam melhor posicionados do que as autoridades para decidir isso.

Mas a atual crise financeira mundial, detonada pelo estouro da bolha imobiliária americana, está virando de ponta cabeça as tradicionais suposições sobre risco. Bancos de todo o mundo erraram feio em seus julgamentos quanto à segurança de investimentos que vão de empréstimos "subprime", ou de alto risco, a complexos títulos de dívida estruturados. Isso ficou especialmente evidente na Europa.

Num prenúncio dos problemas, o Reino Unido enfrentou no ano passado a primeira corrida a um banco desde 1866. A financeira de crédito imobiliário Northern Rock PLC não previu o colapso de seu modelo de negócios. Empregando os princípios da Basiléia II, o Northern Rock aumentou, alguns meses antes, o dividendo dos acionistas em 30% — o que reduziu seu capital próprio ao mesmo tempo em que as autoridades começavam a se preocupar com sua condição financeira. O Northern Rock acabou sendo nacionalizado pelo governo britânico no mês passado.

Até mesmo na Suíça, país com tradição de perspicácia no setor bancário, o UBS AG divulgou baixa contábil de US$ 18 bilhões por causa de falhas em sua administração de riscos. (O banco só começou a operar com as regras Basiléia II em 1º de janeiro.)

A maior parte das gigantescas perdas contabilizadas recentemente veio não de fundos de "hedge", cuja relativa falta de regulamentação vem preocupando o governo americano há anos, mas de bancos fiscalizados por governos. O Citigroup Inc., por exemplo, teve o maior prejuízo trimestral de sua história no quarto trimestre de 2007 e teve de captar mais de US$ 20 bilhões de investidores externos para equilibrar o seu balanço, depois de apostas erradas em títulos ligados a créditos imobiliários. O Citigroup não quis comentar.

"Eu acho que foi surpreendente (...) que alguns dos maiores problemas que tivemos com o mercado de capitais tenham partido de bancos regulamentados", disse o secretário americano do Tesouro, Henry Paulson, numa entrevista ao Wall Street Journal.

Enquanto autoridades no mundo todo começam a procurar soluções para a confusão, o resultado provável será mais vigilância e regulamentação nos bancos, pelo menos temporariamente. Charlie McCreevy, comissário para mercados internos da Comissão Européia, diz que a reavaliação das recomendações da Basiléia II precisa examinar se os bancos são os melhores gestores de risco. "Nada deve ser tabu", diz ele.

As regras da Basiléia nasceram na década de 80, quando a regulamentação dos bancos variava muito em cada país, o que tornava difícil para os bancos competir além de suas fronteiras. Os presidentes dos bancos centrais do mundo se reuniram na Suíça para definir padrões básicos, divulgados em 1988.

Uma segunda rodada de reuniões, a Basiléia II, se focou na expansão dessas regras — particularmente na busca de meios para defender o sistema financeiro dos novos e complexos mecanismos de investimentos que começaram a surgir nos bancos.

No mundo dos bancos, há poucas coisas mais essenciais do que o patrimônio mantido para amortecer prejuízos. No fundo, é o que evita a quebra.

De acordo com as regras em vigência antes da Basiléia II, determinar o nível desse colchão é um processo relativamente simples: os bancos têm que manter um volume específico de capital, que é calculado de acordo com o total, e os tipos, de ativos de que dispõe. Por exemplo, ativos relacionados a créditos imobiliários não demandam muita reserva de capital porque sempre foram considerados seguros, visto que há os imóveis como garantia.

As novas regras mudariam isso, permitindo que os bancos calculassem as suas próprias necessidades de reserva de capital com base, em parte, em suas próprias avaliações de risco e na opinião das agências de risco.

A Basiléia II conta com amplo apoio. Oficiais do Federal Reserve, ou o Fed, o banco central americano, têm argumentado que os seus padrões incentivam os bancos a incrementar a sua própria administração de risco.

Além disso, a Basiléia II recomenda que os bancos mantenham uma rede de segurança de capital para proteger-se de problemas com investimentos "fora do balanço" que eles tenham, uma questão que passou despercebida nos esforços anteriores de regulamentação. John Dugan, titular da Controladoria da Moeda, agência do governo americano que fiscaliza os bancos, diz que a turbulência no mercado de crédito fortalecerá a Basiléia II, ao fornecer dados novos e valiosos para os bancos alimentarem os seus modelos de gestão de risco.

Mas autoridades dos EUA e de outros países dizem que estudam agora fazer mudanças na Basiléia II — que provavelmente demandarão reservas maiores do que antes era considerado seguro. No mês passado, o Comitê da Basiléia anunciou que planeja atualizar os "princípios essenciais" de risco de liquidez para "refletir a experiência recente".

Como a Basiléia II dá a cada país uma margem de manobra para ajustar as recomendações, essa experiência recente deve também entrar na pauta no Brasil. "O modelo ainda está em discussão", observa o analista Luis Miguel Santacreu, da consultoria Austin Asis, de São Paulo. (O cronograma de adoção que vai até o fim de 2012 inclui audiências públicas para discutir as regras, disse um porta-voz do Banco Central.) Santacreu é da opinião de que o efeito da flexibilização das finanças internacionais precisa ser melhor debatido, mas nota que o Brasil não está exposto aos mesmos riscos que motivaram a crise do "subprime", por causa da característica dos empréstimos do sistema bancário.

De fato, um eventual aumento no índice mínimo de capitalização provavelmente não teria um impacto muito forte nos bancos brasileiros porque eles já seguem, desde Basiléia I, uma exigência de patrimônio mais alta, nota Márcio Serpejante Peppe, sócio-diretor da BDO Trevisan Auditores Independentes. O BC requeria que os bancos brasileiros tivessem capitalização de 11% do total de ativos ponderado, em comparação com 8% das regras da Basiléia I.

Além disso, acrescenta Peppe, o mercado brasileiro de derivativos de crédito é muito pequeno. Foram instrumentos de crédito mais sofisticados que estiveram no coração da crise do "subprime". "O mercado secundário de crédito é muito pequeno, em função do próprio histórico do sistema financeiro, não há histórico de emitir derivativos, opções", afirma.

(Colaboraram Patrick Brock e Natasha Brereton)