Parmalat

CVM rejeita acordo proposto pela companhia no Brasil
Valor Econômico - 21/01/2007

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou as propostas de acordo feitas pela Parmalat, ex-conselheiros de administração da empresa e sócios da auditoria Deloitte para encerrar inquérito administrativo que apura indícios de "maquiagem contábil" em balanços publicados pela companhia no Brasil a partir de 2000. Dessa forma, eles irão a julgamento na autarquia.A direção da CVM seguiu a orientação do comitê de inquérito responsável pelo caso, para quem as propostas não foram adequadas, "em face do desequilíbrio entre a natureza e gravidade das acusações e os compromissos propostos".O inquérito foi aberto em 2004, na seqüência do escândalo protagonizado pela Parmalat na Itália no fim do ano anterior - e que levou a unidade brasileira a entrar num processo de recuperação judicial.

O objetivo era "apurar eventuais ocorrências de desvio de poder de administradores e abuso de poder de controle" da empresa.

Foram rejeitados os acordos propostos pela Parmalat Alimentos (empresa operacional, listada em bolsa); os ex-conselheiros de administração Carlos Monteiro, Marilza Imanichi e Derli Forti; a auditoria Deloitte e seus sócios Wanderley Olivetti e Michael John Morrell. Dessa forma, eles irão a julgamento na CVM. Unânime, a decisão do colegiado foi tomada em outubro, mas o documento se tornou disponível no site da autarquia no fim de 2007. Procurada, a CVM não fez comentários, pois o processo corre em sigilo.

A Parmalat Alimentos havia sugerido à autarquia encerrar e corrigir em seus balanços as irregularidades apontadas e doar R$ 20 mil ao programa Fome Zero, do governo Federal. A Deloitte e seus sócios propuseram pagar R$ 50 mil à CVM e promover um seminário sobre o uso de ressalva e de parágrafos de ênfase em pareceres de auditoria.

Antes da decisão do colegiado, o comitê de inquérito havia recomendado também a responsabilização da holding Parmalat Participações e de outros ex-conselheiros e executivos do grupo. Entre eles, estão o ex-diretor financeiro Andrea Ventura, que já levou à CVM sua defesa, e os ex-conselheiros Miguel Angel Reyes Borzone e Ricardo Gonçalves.

Quando estourou a crise na matriz e a unidade brasileira acabou pedindo proteção contra credores, a CVM instaurou inquérito e constatou que, entre 2000 e 2003, a empresa havia conduzido uma suposta reestruturação - com a venda e a reorganização de ativos -, sem a discussão do assunto em assembléias e no conselho de administração. "Parte dos custos da companhia neste processo de reestruturação foi 'absorvida' pela controladora indireta italiana, a Parmalat SpA, em que pese a inexistência de um contrato ou instrumento equivalente assinado entre esta e a Parmalat Alimentos", diz o comitê de inquérito, acrescentando que a companhia praticou "o que no jargão do mercado é conhecido por 'maquiagem de balanço'.

"Sobre a Deloitte, o comitê afirma que a auditoria errou ao não ter feito ressalvas às demonstrações financeiras. "Quanto ao auditor independente, que tudo sabia, verifica-se a sua aquiescência com os procedimentos irregulares adotados pela companhia", diz.

Mas se não havia ressalvas no balanço da empresa operacional, um alerta havia sido feito por John Morrell no parecer sobre as demonstrações financeiras da Parmalat Participações em 2002. O auditor chamou a atenção para o alto volume de transações financeiras entre a holding e empresas do grupo. "Algumas operações poderiam ter condições diferentes caso fossem praticadas com terceiros não ligados ao grupo Parmalat", afirmava o auditor. (...)

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