CVM e a nova lei - 2

CVM espera que empresas usem normas contábeis internacionais até 2010
FolhaNews - 14/01/2008

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) espera que as novas normas contábeis --em linha com o padrão internacional-- estejam plenamente em vigor para ser usado nos balanços das empresas até 2010, informou nesta segunda-feira Antonio Carlos de Santana, superintendente de Normas Contábeis do órgão.

As mudanças foram definidas pela lei 11.638/07, sancionada no final de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que altera significativamente a Lei das Sociedades por Ações.

As mudanças contábeis, além de fazer os balanços brasileiros ficarem de acordo com as normas do Iasb (Conselho de Padrão Internacional de Contabilidade, na sigla em inglês), também trará mais transparência para as demonstrações --inclusive as das grandes empresas de capital fechado, já que elas também terão que ter o balanço aprovado por uma auditoria independente. Todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 300 milhões ou tenham patrimônio acima de R$ 240 milhões estão enquadradas nessa regra.

"Esperamos que a convergência total do balanço consolidado das empresas possa ser feito em 2010", disse Santana.

Para isso, a CVM precisa fazer todas as instruções normativas até o final de 2009, para que possam ser aplicadas no balanço do mesmo ano, que será divulgado em 2010.

O prazo, explica Santana, é necessário para que a CVM faça a normatização das alterações promovidas na Lei das Sociedades por Ações. O órgão, inclusive, abriu uma consulta pública até 25 de janeiro para que as partes interessadas (empresas e escritórios e advocacia e contabilidade, por exemplo) façam comentários e sugestões.

Segundo Santana, a normatização começará pelos temas mais complexos "para que o mercado tenha tempo de se adequar". Entre esses temas estão a classificação e mensuração dos instrumentos financeiros e a contabilização de operações de combinação de empresas.

Mas algumas normas devem ser obedecidas desde já. Uma delas é apresentar no balanço anual os eventos subseqüentes (fatos que poderão ter impacto no resultado do ano seguinte, para mais ou para menos). No caso das empresas que já apresentaram o balanço de 2007, elas poderão fazer uma nota explicativa com essas informações, sem ter que reapresentar o balanço.

*Vantagens*

Segundo Santana, a convergência com as normas internacionais de contabilidade trará menores custos de captações financeiras e contábeis às empresas, além de trazer maior transparência aos investidores.

"[A lei] Tenta eliminar barreiras para nos inserirmos na convergência contábil internacional", disse. "Isso dará condição para as empresas, por exemplo, captarem no exterior com menor custo."

Esta facilidade ocorre porque o investidor estrangeiro tem mais segurança em analisar os dados da empresa.

O custo contábil menor, por sua vez, ocorre porque atualmente muitas empresas brasileiras --em especial as que possuem papéis negociados nas bolsas americanas e européias-- são obrigadas a fazer os dois tipos de balanço. Com a convergência passará a fazer apenas um.