Uma questão de custos

A ética não tem lugar nos laboratórios
Keya Acharya, da IPS
Inter Press Service - 18/12/2007

Bangalores, Índia, 18/10/2007 ? Laboratórios farmacêuticos multinacionais e pesquisadores estão escolhendo cada vez mais a Índia como cenário para seus testes clínicos de medicamentos em humanos. A falta de regulamentações, a certeza de que não deverão prestar contas a ninguém, os baixos custos operacionais e a ampla disponibilidade de voluntários para os testes são as principais razões que atraem as empresas farmacêuticas a este país. Estima-se que 40% de todos os testes clínicos em seres humanos acontecem na América Latina, Ásia e Europa oriental.

"Não existe um sistema obrigatório de registro e muitos não seguem as normas européias em seus testes", disse Jacob Sijtsma, da não-governamental Wemos, com sede na Holanda, que faz um acompanhamento dos testes clínicos nos países em desenvolvimento. Sijtsma afirmou que há uma crescente preocupação na comunidade científica e na sociedade civil indiana pelas fracas regulamentações e pela falta de princípios éticos nos testes feitos neste país. Em 2006, a Wemos e o Centro de Estudos das Corporações Multinacionais prepararam um informe sobre 22 exemplos de testes clínicos não éticos, oito deles realizados na Índia.

Os casos locais incluem Sun Pharmaceuticals, Novartis, Novo Nordisk, Solvay Pharmaceuticals, Johnson eamp; Johnson, Pfizer, Otsuka, Shantha Biotechnics e a Universidade Johns Hopkins. Outros países onde se conseguiu documentar a existência de testes ilegais incluem Argentina, China, Nepal, Nigéria, Peru, Rússia e Uganda. Inclusive em Londres e Nova Yorque foram detectados casos em que estavam envolvidas prestigiosas instituições, como o Instituto Nacional de Saúde, o Instituto de Pesquisa Walter Reed, o Centro de Controle de Doenças e vários laboratórios internacionais.

Bernard Lo, um médico da Universidade da Califórnia (EUA), disse que existem temas ainda mais preocupantes no campo da pesquisa com células-mãe. Em um dos mais recentes métodos empregados com este propósito, já não se usa somente células embrionárias, mas qualquer célula é levada a um laboratório com um gene humano enxertado e é desenvolvida até converter-se em células humanas.

"Trata-se de manipulação em laboratório da pesquisa básica, não exige consentimento prévio e as células podem ser compradas, o que sugere todo tipo de problema ético", afirmou Lo. "Estou extremamente preocupado com a realização de pesquisas com células-mãe na Índia", disse, por sua vez, Pushp Bhargava, ex-diretor do Centro de Biologia Molecular da cidade indiana de Hyderabad. "Não temos idéia sobre a origem dessas células, nem há forma de comprovar", afirmou.

Leontien Laterveer, da Wemos, disse que a falta de transparência e o segredo que envolve os testes clínicos, na Índia ou outros países, dificulta muito obter informação sobre essas atividades. Além disso, não há suficientes controles na União Européia, apesar da Declaração de Helsinque sobre um código de ética para este tipo de testes, facilitando, assim, a entrada de medicamentos no mercado comum. "Os laboratórios europeus não se preocupam com regulamentações e questões legais. Deixam isso para os países", disse Laterveer. Neste momento a Declaração de Helsinque está sendo revisada. "Precisamos dos especialistas das nações do Sul para que nos ajudem nesse processo", disse Sjitsma.

A divulgação de alguns casos na imprensa forçou o Conselho Indiano de Pesquisas Médicas (ICMR, sigla em inglês) a agir. Um deles envolveu o hospital norte-americano Johns Hopkins e o Centro Regional de Tratamento do Câncer de Kerala, em 2000. Os resultados da avaliação dos procedimentos ainda não foram divulgados, mas a Universidade Johns Hopkins, da qual depende o hospital, proibiu seu principal pesquisador de encabeçar estudos com seres humanos no futuro.

Nos últimos anos, a Índia fez algumas tentativas para estabelecer regulamentações efetivas, exigindo que as indústrias farmacêuticas e de cosméticos ajustem seus testes a um código de boas práticas clinicas. Mas, não foram estabelecidas indenizações obrigatórias nem penalidades severas para as companhias. Prathap Tharyan, diretor de Psiquiatria da Escola Médica Cristã de Vallore e coordenador para o sudeste da Ásia de Cochrane, uma rede de especialistas em saúde pública, afirmou que "o engano, a fraude e os problemas estruturais nos testes clinicos" não têm freio na Índia.

Tharyan colaborou com a ICMR para criar uma página na Internet destinada a registrar os testes clínicos. "A conscientização sobre os aspectos éticos está evoluindo e as autoridades intervêm. Mas, encontro deficiências no campo da implementação das soluções", disse Madhav Menon, prestigiado especialista legal indiano.

O Instituto Nacional de Pesquisa da Aids, com sede em Pune, se comprometeu a criar corpos comunitários de assessoramento, com a participação de trabalhadores da saúde e pacientes, para gerar uma conscientização e difundir informações sobre os direitos dos participantes em testes clínicos de novos medicamentos. Porém, Sanjay Mehendale, um médico desse instituto, disse à IPS que a informação sobre esses direitos e os princípios éticos é insuficiente e que não existe um mecanismo para cuidar das queixas. (IPS/Envolverde)