Sarbox e o custo

Após cinco anos, Sox ainda gera despesas
Gazeta Mercantil 6/11/2007

São Paulo, 6 de Dezembro de 2007 - Com cinco anos completos em 30 de julho de 2007, a Lei Sarbanes-Oxley (Sox), aprovada de forma quase unânime pelo Congresso norte-americano, com o intuito de restabelecer a confiança do investidor no mercado de capitais, ainda causa reações controversas no mercado. "Muitos a consideram extremamente onerosa e burocratizante, prejudicando, muitas vezes, a competitividade de uma empresa e a sua agilidade na tomada de decisões", avalia Sidney Ito, sócio da firma de auditoria e consultoria KPMG, que coordenou a segunda pesquisa de práticas de governança corporativa realizada pela empresa.

As 33 companhias brasileiras que negociam ADRs (recibos de ações) cumpriram as exigências da lei. Entre elas, a certificação da seção 404, que trata dos controles internos, e precisa ser feita anualmente. Mesmo que a companhia tenha problemas nos controles, ela pode obter a certificação desde que relate as deficiências, pois isso mostra que está a caminho de sua resolução. De acordo com a pesquisa, apenas três companhias fizeram a certificação relatando problemas: Copel, Sabesb e Tele Norte Leste. Na citação anterior, cinco haviam relatado problemas: Copel, Tele Norte Leste, Embratel, Petrobras e CSN.

A pesquisa mostra que a certificação dos controles internos exigiu que muitos administradores voltassem a implementar controles internos nos seus principais processos operacionais e sistemas de tecnologia da informação e contratar pessoas para monitorar a eficácia desses controles, o que fez com que aumentasse o número de republicações de balanços. Segundo Ito, muitos dos principais executivos e diretores financeiros, ou mesmo os auditores externos, preferiram deixar a empresa ao perceberem problemas graves de governança, ou na preparação e apresentação das demonstrações financeiras.

De acordo com a pesquisa, todas as empresas estudadas apresentaram um acréscimo nos gastos com os honorários de auditoria independente. Isso ocorreu porque a seção 404 exige do auditor um parecer sobre os controles internos da empresa, bem como sobre o processo de certificação dos controles realizado pela administração da empresa. As companhias com faturamento inferior a R$ 6 bilhões tiveram um acréscimo de 67% no gasto com os honorários de auditoria em relação ao que dispendiam anteriormente. O gasto com auditoria pós-Sox foi equivalente a 0,046% do faturamento da média de dez companhias com faturamento até R$ 6 bilhões analisadas pela pesquisa. O custo deve cair na próxima certificação, já que houve uma flexibilização nas exigências que evita retrabalhos. Agora a auditoria externa não precisa mais opinar sobre o trabalho da administração, audita apenas os controles internos, conforme Ito.

Permissão

A Security Exchange Commission (SEC) concedeu permissão para que o conselho fiscal de companhias brasileiras exercesse as funções do comitê de auditoria (exigência estabelecida na seção 301 da Sox). Conforme a pesquisa, a maior parte das empresas optou por turbinar seu conselho fiscal para atuar na função do comitê de auditoria nos moldes estabelecidos para empresas norte-americanas. Entre as 32 empresas estudadas, 15 optaram pela implementação de um comitê de auditoria e 17, por utilizar o conselho fiscal. Ito afirma , porém, que as empresas começam a mostrar uma maior procura pelo implantação de comitê de auditoria. "O comitê tem uma vantagem em relação ao conselho fiscal, porque evita conflitos de atuação. A função do comitê é de gestão e a do conselho fiscal, conforme previsto na Lei das SA, é fiscalizar a empresa", afirma o sócio da KPMG. Em 2006, 13 empresas tinham comitê de auditoria e 19 usam o conselho fiscal para essa função.

Também em relação a composição do Conselho de Administração (deve possuir um regimento interno que estabeleça parâmetros para sua composição, além de seus objetivos e normas de funcionamento), a pesquisa mostrou uma maior preocupação com a sua composição. A maioria das empresas brasileiras possui um Conselho composto por oito a dez membros, chegando a ter de 14 a 17 membros.

A pesquisa foi feita com base no formulários 20-F, como são conhecidos os relatórios anuais das companhias exigidos pelo órgão relator do mercado de capitais dos Estados Unidos. Os relatórios contém informações sobre projeções de riscos, conselheiros, políticas de governança corporativa, além de informações sobre controles internos e demonstrações financeiras.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(L

ucia Rebouças)