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28 dezembro 2007

Os "benefícios" da Contabilidade desorganizada

Uma notícia interessante de Portugal (Desorganização nas contas impede mais acusações contra Torres, Nuno Miguel Maia, Jornal de Notícias, 28/12/2007, p. 7).

Uma investigação numa câmara municipal de Portugal tentou verificar a relação existente entre o seu ex-presidente e o desvio de dinheiro público. A Polícia Judiciária descobriu nas contas de Ferreira Torres, o ex-presidente, e sua secretária, depósitos de cerca de 450 mil euros.

Como a contabilidade estava desorganizada e as explicações dos acusados foram coincidentes, o Ministério Público não teve condições de fazer uma maior denúncia. O ex-presidente da Câmara do Marco de Canaveses entregava dinheiro ao clube de futebol local. Estes cheques foram endossados pelos dirigentes e depositados na contas particulares.

Mas um perito da mesma Polícia não se arriscou a uma conclusão peremptória. "Atendendo à inexistência de contabilidade organizada, situação constatada em diligências efectuadas na sede do FC Marco, não é possível determinar qual o destino dos subsídios atribuídos pela Câmara do Marco ao clube", escreveu, num relatório anexo ao processo, consultado pelo JN [Jornal de Notícias].

A confirmar a extrema desorganização e a inexistência de conta-corrente, Jorge Sousa, ex- -presidente do F. C. Marco, disse à PJ que os valores entregues ou devolvidos, entre Avelino e o clube, "não eram acompanhados de qualquer documento, nem mesmo registados na contabilidade do clube".

"Tudo era feito às três pancadas. Quando era preciso, o Torres dava, quando havia [dinheiro] o futebol devolvia", explicou Jorge Sousa, um homem de confiança de Avelino Ferreira Torres, tendo inclusivamente sido ambos sócios numa empresa de confecções que apresentou falência.

Ferreira Torres garantiu à PJ que nos últimos anos emprestou "várias centenas de milhares de contos" a diversos cidadãos do Marco de Canaveses, nos quais se incluíram empreiteiros que trabalhavam para a Câmara. E estes fornecedores apresentaram a mesma versão às autoridades, explicando que era Ferreira Torres quem lhes valia, com "adiantamentos" de dívidas que tinham a receber, mas que a autarquia pagava com bastante atraso. Face a esta coincidência de versões - apesar de possíveis interrogações quanto à proveniência de "centenas de milhares de contos" de Ferreira Torres - e à existência de alguns cheques e letras entre Avelino e os empreiteiros, o Ministério Público entendeu não haver provas suficientes da prática de crimes de corrupção, em troca da atribuição de empreitadas ou adjudicação de serviços. Avelino justificou com o "medo de não receber, porque os empreiteiros tinham contas bloqueadas", os endossos dos cheques da câmara que acabaram directamente depositados em contas pessoais.

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