Dívida do Estado

Uma reportagem muito interessante sobre a dívida do Governo Português com os seus fornecedores. Seria interessante um estudo deste tipo no Brasil?

Estado deve mais de dois mil milhões a fornecedores
Bruno Faria Lopes
Diário Económico 22/12/2007

As dívidas do Estado aos fornecedores cresceram 332 milhões de euros em 2006, uma variação de 19% face ao ano anterior impulsionadas pela subida superior a 32% das dívidas de entidades ligadas ao ministério da Saúde, apontou ontem o Tribunal de Contas.

Segundo o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2006, a dívida total a fornecedores no final desse ano ascendia a cerca de 2,02 mil milhões de euros, mais de metade já vencida, ou seja, em atraso. Do total desta dívida continuavam por pagar no final da primeira metade deste ano cerca de 873 milhões de euros, mais de 62" dos quais já vencidos.

O Tribunal de Contas - que há um ano levou a cabo pela, primeira vez, a identificação dos principais credores do Estado - realça os efeitos que os atrasos nos pagamentos têm nas contas públicas e na actividade das empresas. O relatório destaca que "quando estão em causa as PME [pequenas e médias empresas], os atrasos nos pagamentos influenciam negativamente a competitividade das empresas". No caso da despesa pública, esta é penalizada pelos "encargos acrescidos" com os juros pagos como compensação pelo atraso. O prazo médio de pagamentos da Administração Pública em Portugal é de 152,5 dias, contra uma média europeia de 68,9 dias, de acordo com dados da Intrum Justitia, uma empresa de recuperação de créditos.

No Orçamento do Estado para 2008, o Governo assumiu como prioridade a execução de um Programa de Redução de Prazos de Pagamento, cujos detalhes deverão ser conhecidos no princípio do próximo ano. uma iniciativa considerada "positiva" pela instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins.

Explicações do Ministério da Saúde são "inaceitáveis"

Segundo o relatório ontem divulgado e entregue na Assembleia da República, o ministério da Saúde é responsável por quase dois terços (72,4%) da dívida do Estado e por grande parte da subida verificada em 2006, com um aumento de 359 milhões de euros.

O Tribunal de Contas considerou "sob o ponto de vista técnico, inaceitável" o argumento invocado pelo ministério de Correia de Campos, segundo o qual a dívida da Saúde se deveria medir em termos líquidos - ou seja, o montante devido subtraído das disponibilidades - o que diminuiria substancialmente os valores em causa.

Com a excepção da Estradas de Portugal e da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, a maioria dos grandes devedores são entidades ligadas à Saúde, com destaque para os hospitais-empresa. Entre os principais credores - com montantes superiores a cinco milhões de euros - dominam os laboratórios farmacêuticos e a Associação Nacional de Farmácias.

A maioria das dívidas ao Estado, quase 80%, é inferior a 100 mil euros - contudo, a minoria de maiores devedores representa o grosso (30%) do valor em dívida, cerca de 590 milhões de euros.

Em reacção ao parecer do Tribunal de Contas, o ministério das Finanças optou por desvalorizar as críticas e sublinhar as melhorias identificadas pelo relatório na contabilidade pública.

Pontos-chave do parecer do Tribunal de Contas1 - Despesa cresce mais que receita entre 2002 e 2006

Entre 2002 e 2006 as despesas da Administração Central cresceram a um ritmo médio anual de 3,4% - ligeiramente inferior ao aumento médio do PIB, que registou 3,5%. No entanto, o aumento das despesas foi neste período superior ao das receitas, que se ficou por uma subida média anual de 2,8%. A diferença entre o crescimento médio da receita e da despesa resultou num aumento do défice em 1.761,9 milhões de euros nestes quatro anos (de -4.452,5 milhões de euros em 2002 para -6.214,4 milhões de euros em 2006). A evolução entre 2005 e 2006 foi mais positiva, mas as despesas continuam a representar uma percentagem do PIB superior à das receitas. De 2005 para 2006 as despesas passaram de 35,7% para 34,5% do PIB, enquanto a receita se manteve nos 30,5% do PIB. A diminuição da despesa permitiu que de um ano para o outro o défice recuasse 1.551,7 milhões de euros, de -5,2% para -4%.