Conceito de Restos a Pagar

A Contabilidade Pública tem conceitos próprios que são interessantes. Um deles chama "restos a pagar", que de "restos" não possui muita coisa. Veja um sobre o conceito numa reportagem de um jornal:

Muitas vezes falta não só pagar como executar obra
O Estado de São Paulo - 9/12/2007


Apesar de o nome ser "resto a pagar", na maior parte dos casos falta não apenas pagar, como também realizar a obra - nessa situação, no jargão orçamentário, utiliza-se outro jargão, o programa que atende pelo nome de "não-processado".

Isso ocorre, por exemplo, com a maior parte dos projetos previstos por emenda parlamentar. Em todos os finais de ano, por pressão do Congresso, o governo autoriza o empenho de alguns bilhões de reais para as emendas, os parlamentares aproveitam a ocasião para anunciar sua "conquista" às bases eleitorais, mas o projeto muitas vezes não sai do papel e aparece na contabilidade como "resto a pagar não processado".

No início deste ano, o volume de restos a pagar não-processados chegava ao nível de R$ 14 bilhões. Metade disso foi efetivamente executado ao longo deste ano, mas a outra metade deve se juntar ao novo estoque do final de 2007, com o crescimento dos empenhos - que já somam R$ 18 bilhões e ultrapassarão facilmente os R$ 20 bilhões até o dia 31 de dezembro.

EXPECTATIVA

A expectativa dos técnicos do Congresso é de que o volume de restos a pagar bata um novo recorde no próximo ano. Em tese, o governo federal seria o maior interessado em acabar com isso, mas, na prática, não é o que ocorre.

Recentemente, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determinava o cancelamento dos restos a pagar depois de um ano. Motivo: essa medida não interessa à coordenação política do governo, pois a permanente expectativa do pagamento permite manter os parlamentares reféns do Palácio do Planalto. S.G.

Ou seja, o orçamento público é uma peça política, não técnica.