Simplificação em debate na Europa

A notícia a seguir é do jornal Vida Económica, de Portugal. Discute a simplificação na Comunidade Européia em termos de contabilidade:

CTOC rejeita isenção da obrigação de possuir contabilidade
Vida Económica - 9/11/2007

A Comissão Europeia avançou com uma proposta que está a agitar os meios contabilísticos. É intenção de Bruxelas isentar da obrigação de possuir contabilidade as empresas com um volume de negócios inferior a um milhão de euros. A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) já se manifestou veementemente contra tal desiderato, considerando que não existe viabilidade ou lógica na medida proposta.

A CTOC garante que “não se está perante uma medida de simplificação, mas sim confrontados com uma proposta de apelo à pura e simples desorganização”. A instituição adianta que não faz sentido avançar com uma proposta deste tipo, já que qualquer empresa está envolvida com partes terceiras a que tem que prestar contas. É um facto que não pode haver ausência de contabilidade, até porque, em Portugal, quando há muitas regras de simplificação, as empresas acabam por ser mais tributadas.

A câmara considera mesmo que será criada uma desorganização que afectará não apenas as empresas, como toda a estrutura de funcionamento do sistema fiscal nacional. E refere a este propósito: “A proposta da Comissão revela uma insensibilidade total para as consequências emergentes da sua aplicação e dos nefastos resultados nas receitas públicas nos países comunitários.”

De facto, os grandes prejudicados serão as empresas e os empresários, tendo em conta que, não existindo um sistema de registos contabilísticos minimamente credível, serão um alvo fácil de uma série de situações complexas, as quais poderão afectar a segurança jurídica dos seus negócios ou, em muitos casos, o património individual de sócios e empresários. A posição dos empresários não é diferente, considerando estes que, independentemente da facturação de uma empresa, terá que existir sempre contabilidade organizada. O ideal seria uma simplificação considerável de processos.

Ansiedade simplificadora pode acarretar graves consequências

A entidade reguladora dos TOC acha que se chegou a um ponto de ansiedade simplificadora por parte da Comissão, “criando-se uma espécie de simplificação padronizada, isto é, aplicável a toda a Europa. No entanto, há medidas que nada têm de simplificação e que, se aplicadas, serão um factor de retrocesso na dinâmica empresarial, antes devendo ser classificadas como desorganização”.

Lamenta-se que, por vezes, Bruxelas não tenha a noção da realidade. Basta referir que são muito poucas as empresas, em Portugal, com uma facturação de um milhão de euros, o que significaria que a grande maioria ficaria isenta da obrigação de contabilidade. Mas é essencial que as empresas transmitam as suas evidências contabilísticas, sob pena de se cair num verdadeiro caos. Por outro lado, também ficaram críticas quanto à forma como se definem e são concebidas estas medidas, lançadas para discussão pública, sem quaisquer preocupações quanto às consequências, sobretudo tendo em conta as diferentes realidades dos países que integram a União.