Regulação em bancos

O texto a seguir, publicado no Valor Econômico, é muito interessante. Comenta a regulação do setor bancário, discute a existência de retorno supra-normal no setor (algo que os economistas teóricos afirmam que não pode existir no longo prazo), reversão à média e entra pela questão do risco moral (o fato de uma entidade saber que será socorrida pelo governo faz com que assuma um risco maior do que ocorreria numa situação normal). Antes do texto, aqui um link, que mostra a regulação do setor bancário. É possível perceber a quantidade substancial de regulação para bancos.

Setor bancário: o acidente anunciado
Valor Econômico - 28/11/2007

Por que o setor bancário gera tanta turbulência - e a crise em torno dos empréstimos securitizados oferecem o mais recente exemplo? Por que é tão lucrativo? Por que as pessoas que emprega são tão bem remuneradas? A resposta a essas três questões é a mesma: a atividade bancária assume altos riscos. O setor público, porém, subsidia essa tomada de risco, e age assim porque os bancos têm uma utilidade. O que eles dão em troca, no entanto, é especulação desenfreada.Talvez a mais notável característica do setor bancário seja a sua rentabilidade. Entre 1997 e 2006, por exemplo, o retorno nominal mediano sobre o patrimônio dos bancos do Reino Unido foi 20%. Embora alto pelos padrões internacionais, não parece ser excepcional. Em 2006, os retornos sobre o patrimônio foram cerca de 20% na Irlanda, Espanha e países nórdicos. Nos EUA, estiveram ligeiramente acima de 12%. Na Alemanha, França e Itália parecem ter ficado próximos dos níveis dos EUA.

Como observaram Andrew Smithers, do Smithers & Co, e Geoffrey Wood, da Escola de Negócios Cass na City University de Londres, em estudo esplêndido, os retornos reais de longo prazo sobre o patrimônio nos EUA têm ficado pouco abaixo de 7% ("Do Banks Have Adequate Capital?", Report 298, 7/11/2007, só para assinantes). Outro estudo estimou o retorno real global sobre o patrimônio no Século XX próximo aos 6% (Elroy Dimson e outros, "Triumph of the Optimists", Princeton University Press, 2002).O pressuposto para uma economia competitiva é que os retornos sobre o patrimônio devem ser semelhantes em todos os setores. Se um segmento particular ganha duas ou três vezes os retornos médios de longo prazo por um breve período, seria de esperar um período de compensação, com retornos abaixo daquela média. Se os retornos são muito altos, como são, os baixos retornos deveriam ser negativos. Os bancos, porém, também são parcamente capitalizados: o núcleo do "capital de nível 1" dos grandes do Reino Unido representa meros 4% dos passivos contábeis. Se os retornos sobre o patrimônio ficarem negativos numa operação pouco capitalizada, muitos ficarão insolventes. O argumento pode ser colocado de forma mais impressionante: altos retornos sobre o patrimônio indicam que os bancos estão assumindo grandes riscos sobre uma fraca base patrimonial. A fragilidade desta base, porém, também significa que a insolvência ameaça quando vêm os maus tempos. Como os bancos se safam detendo tão pouco capital, a ponto de fazerem a mais endividada operação de private equity em outros setores parecer bem capitalizada? Dificilmente seria por eles serem intrinsecamente seguros. A volatilidade dos lucros, o histórico de fracassos e a rígida regulação governamental sugerem que este não é o caso. A principal resposta à questão é que eles se beneficiam de diversas garantias explícitas e implícitas: linhas de crédito de credores de última instância de bancos centrais; seguro de depósito formal; seguro de depósito informal (do tipo recém-extraído do Tesouro do Reino Unido pela crise no Northern Rock); e, quase sempre, seguro informal de todos os passivos e mesmo dos fundos dos acionistas em instituições consideradas grandes ou politicamente sensíveis demais para falirem. Esse tipo de ajuda reduz o custo do endividamento associado a qualquer nível de patrimônio, já que os financiadores sabem que estão protegidos por pedidos de indenização ao Estado, assim como pela proteção patrimonial. Isso permite aos bancos assumirem mais riscos. Se as coisas forem bem, os acionistas têm lucros excepcionais. Se forem mal, a expectativa de perda não poderá exceder os seus patrimônios. Além deste ponto, credores e governo compartilham os prejuízos. Os governos não são completamente estúpidos. Eles garantem os bancos porque eles têm utilidade social: são um porto seguro para dinheiro e um sistema de pagamentos. Os governos percebem, porém, que estão oferecendo incentivos para que os bancos economizem sobre o capital e assumam risco. E por isso os governos impõem índices de exigibilidade de capital, regras sobre gestão de risco e (se forem sensatos) também exigências de liquidez. Infelizmente, estas instituições não são apenas complexas, mas também compostas de pessoas ingênuas e talentosas. Elas driblam as regulamentações assim como a água flui ao redor de um obstáculo. O resultado dessa ingenuidade inclui "veículos de propósitos específicos", fundos de hedge e mesmo, em alguns contextos, fundos de private equity. Todos eles são, de diversas formas, bancos fora do balanço patrimonial: meios de explorar oportunidades excepcionalmente lucrativas (e riscos correspondentes) criadas pela alta alavancagem e por mudanças de datas de vencimento. A securitização, por exemplo, é uma forma esperta de transferir o que antes era empréstimo bancário para a contabilidade desses quase-bancos, com as conseqüências que vemos agora. Tão importante quanto a disputa entre reguladores e acionistas é a que envolve acionistas e seus empregados. Num setor que atravessa longos períodos de elevada rentabilidade, seguidos de colossais baixas contábeis, o contrato de emprego ideal para o empregado tem altas gratificações para desempenho de curto prazo.Suponhamos uma série de anos lucrativos nos quais os acionistas recebem retornos elevados e os empregados são regiamente recompensados. Depois vem o ano das vacas magras. Muitos empregados podem perder seus postos, já que não recebem remuneração negativa, conseguem manter os seus ganhos anteriores. Temos, assim, um setor amante de risco garantido como uma utilidade pública. Um resultado disso é o capital insuficiente, que permite retornos esplêndidos em bons tempos. Mas o capital pode muito bem se comprovar inadequado nos ruins. A perda de capital poderá levar a um aperto de crédito nos anos seguintes. A estrutura e a regulação da atividade bancária precisará ser mais uma vez reconsiderada. Uma possibilidade seriam exigências de capital mais elevadas, o que reduziria retornos muito grandes e, em consequência, as chances de retornos negativos subseqüentes. Smithers e o professor Wood sugerem um aumento de capital de 40% no Reino Unido. Outras possibilidades são a adoção de providências para tornar a regulação mais fácil: "narrow banking" [regras que limitariam a exposição ao risco moral] é uma velha favorita, embora difícil de colocar em prática. Henry Kaufman, um experiente observador dos mercados de crédito, sugere um intenso e minucioso exame dos bancos considerados "grandes demais para falir". Parece estar cada vez mais claro que a combinação de generosas garantias governamentais com geração de lucro desenfreada em instituições inadequadamente capitalizadas é um acidente por acontecer - pela enésima vez. Ou o setor bancário é tratado como utilidade, com retornos regulamentados, ou é considerado como setor com finalidade lucrativa que opera de acordo com as leis do mercado, incluindo, se necessário, falências em massa. Considerando que não podemos aceitar a última alternativa, suspeito que seremos obrigados a nos mover na direção da primeira. Pouco pode ser feito agora. Quando a recuperação começar, porém, precisaremos impor exigências de capital mais elevadas.