Legislação societária deverá avançar

Normas Contábeis: parecer deve ser apresentado em duas semanas
Tendências Diário - 01/10/2007

São Paulo, 01 Outubro - O deputado Carlos Willian (PTC-MG), atual relator do projeto de lei que atualiza os procedimentos contábeis aplicáveis às grandes empresas (PL 3.741/2000), deve apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o seu parecer sobre a matéria dentro de duas semanas. Caberá ao deputado mineiro apenas se manifestar pela constitucionalidade do texto já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O substitutivo aprovado nas duas comissões é apoiado pelo Ministério da Fazenda. A proposta tem dois objetivos centrais: 1) uniformizar as normas contábeis, obrigando as companhias abertas e suas controladas a observarem as normas sobre contabilidade e demonstração financeira praticadas nos principais mercados de valores imobiliários, segundo os prazos e condições de regulamentação expedidos pela CVM; e 2) estender a aplicação da lei às sociedades denominadas de "grande porte", que deverão realizar auditoria independente e também elaborar e publicar demonstrações contábeis seguindo as novas regras.

A proposição foi enviada ao Congresso durante o governo FHC e, no primeiro mandato do presidente Lula, foi incluída pelo Ministério da Fazenda na agenda de reformas microeconômicas do governo. Assim, por não estar envolto em polêmicas e por ser de interesse do governo, o substitutivo deverá ser aprovado e, em seguida, encaminhado diretamente ao Senado, já que tramita em caráter terminativo. (Rodrigo Brandão e Carolina Guerra e Souza)