Faculdades particulares

Faculdades em crise burlam leis trabalhistas Professores deixam de receber direitos como 13.º e, às vezes, são obrigados a se organizar em cooperativas
Eduardo Nunomura
O Estado de São Paulo - 26/08/2007

Patrão que atrasa salário, não deposita férias ou 13º, usa cooperativas para maquiar relações trabalhistas, substitui profissionais experientes por novatos, faz o que pode para cortar custos. A situação retrata um profissional que até poucos anos atrás ficou imune a esse problema, o professor universitário. "É um desastre", resume o secretário do ensino superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota.

Instituições privadas com dificuldades têm enfrentado as crises financeiras recentes como qualquer outra empresa. Cortam os maiores custos, no caso, os professores. Elas adotam diversas estratégias que já preocupam a Câmara do Ensino Superior, sindicatos, educadores e estudantes. "Está em curso um processo muito perigoso de terceirização, que afunda a qualidade da educação", avalia Mota. A Universidade Braz Cubas, de Mogi das Cruzes (SP), foi condenada no mês passado a pagar R$ 500 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por contratar professores usando cooperativas. Só em São Paulo, o sindicato dos professores denunciou dez instituições pela mesma manobra. Até o sindicato patronal se preocupa. "Não sou favorável, não indico, nem aprovo, mesmo se fosse legal", diz o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Ferreira Figueiredo. Assim, as instituições deixam de arcar com direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º, INSS, FGTS.

Para reduzir a remuneração, algumas criam novos planos de carreira com carga horária menor. A redução chega a 50%. O docente, pressionado pelo fantasma do desemprego, aceita. Com o aumento de professores com títulos de doutor e mestre no mercado, as escolas demitem os que têm mais tempo de casa e contratam outros para começar a carreira. Pagando menos.

Laura Beluzzo de Campos Silva e Marli Warde eram docentes havia 16 e 11 anos, respectivamente, na Universidade São Marcos, instituição de 37 anos que desde 2006 mergulhou numa crise. Em junho, a escola demitiu 55 professores. Eles acusam a universidade de não depositar o FGTS nem recolher o INSS, atrasar salários. "Chegaram a propor que o professor trouxesse recursos para bolsas de pesquisa", diz Laura. O diretor de comunicação institucional da São Marcos, Julio Moreno, afirma que um terço dos demitidos está em vias de fechar acordo. Em Minas, a Escola Promove demitiu quase 800 docentes e, para não pagar os direitos, pediu falência. Em seguida, outro grupo, o Soebras, adquiriu as unidades e desconsiderou as dívidas. Com medo de ficar de mãos vazias, os professores aceitaram fazer acertos perdendo de 30% a 40% do que lhes era devido. "A partir do momento em que o governo autoriza, tem de fiscalizar os cursos", diz o presidente do sindicato mineiro, Gilson Reis. De acordo com Ronaldo Mota, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior cumprirá essa missão. "Temos todo o interesse em dificultar o recredenciamento das instituições que adotam essas práticas de precarização do trabalho docente", diz.