Este documento terá uma audiência pública e tendem a melhorar a convergência das normas internacionais de contabilidadem, em especial a norma internacional Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (adotada pelo IASB em abril de 2001).
Conforme a nota da CVM
A finalidade deste Pronunciamento Técnico é estabelecer as bases para a apresentação das informações contábeis através do entendimento sobre a participação das demonstrações contábeis no processo de tomada de decisões econômicas, dos pressupostos básicos que determinam o significado das informações e das características qualitativas das informações contábeis. Além disso, fornece definições de ativos, exigibilidades, receitas e despesas, e dos critérios de reconhecimento e mensuração desses itens. A estrutura conceitual, em seus objetivos, privilegia o fornecimento de informações sobre os recursos econômicos, úteis na previsão de geração de caixa no futuro, e sobre a liquidez e solvência. A compreensão dos pressupostos de competência e continuidade é necessária para o entendimento de que a informação contábil trata dos registros dos eventos quando ocorrem e não quando são liquidados no caixa, e da presunção que a entidade não entrará em liquidação em futuro próximo e, portanto, está em marcha e continuará em operação.
Os critérios qualitativos buscados pela norma são: (i) compreensibilidade, ou o entendimento pelo usuário; (ii) a relevância das informações para a tomada de decisões; (iii) a materialidade, no sentido dos montantes e quantidades que devem ser considerados; (iv) a confiabilidade, ou representação com propriedade; e (v) a primazia da essência sobre a forma, ou seja, que as transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua realidade econômica para que a informação seja útil ao investidor e não atenda meramente a sua forma legal.
A norma relaciona também as seguintes características da informação essenciais para que as demonstrações contábeis sejam efetivamente úteis: neutralidade, prudência, integridade e comparabilidade.
A importância desta norma está em criar um arcabouço conceitual para a emissão de novas normas contábeis e estabelecer uma referência para a interpretação de fatos e eventos econômicos cuja contabilização ainda não está suportada pela regulação contábil.
Duas observações:
1) Pela sua importância, esta notícia deveria ser destaque nos jornais econômicos brasileiros. NÃO EXISTE nenhuma nota na edição de hoje. Ou seja, nossos periódicos são deploráveis no que diz respeito a notícias na área contábil.
2) Pela importância do assunto, o prazo de 45 dias é reduzido demais.
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