Contabilidade criativa na área pública

Um grupo de governadores, entre os quais a tucana Yeda Crusius (RS), está pressionando para que o governo federal assuma um controle mais rígido sobre as despesas de pessoal da administração pública. Eles querem que o Planalto desengavete no Congresso o projeto que prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal, órgão que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve cumprir o papel de "xerife" das contas públicas em nível nacional.

A Lei Fiscal foi aprovada há sete anos, mas até hoje o conselho não saiu do papel. A legislação previa que, enquanto esse novo órgão não fosse criado, o Tesouro deveria cumprir a função de fiscalizar e uniformizar a interpretação das regras fiscais, mas na prática isso não está funcionando.

"O maior problema da Lei Fiscal está nos demais Poderes, não tanto no Executivo", avalia o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

(...)Esses Poderes não prestam contas diretamente à União e, em muitos casos, não se submetem às normas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Um exemplo recente foi dado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF). Derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) numa ação em que tentava obter aval para gastar sozinho 3% da receita do Distrito Federal (e não 1,5% como prevê a LRF), o TC-DF decidiu descontar o gasto que tinha com aposentados e pensionistas do cálculo de suas despesas com pessoal. Na prática, vários tribunais de contas do País estão fazendo a mesma coisa.

(...) Na prática, as fórmulas de "contabilidade criativa" são usadas pelos demais Poderes para se autoconcederem reajustes salariais, já que têm autonomia administrativa, e o único obstáculo que enfrentam são os limites da Lei Fiscal. Ao flexibilizar os limites, eles aumentam suas despesas e mandam a fatura para os Executivos estaduais.

Entre 2002 e 2006, por exemplo, as despesas de pessoal do Judiciário e Legislativo estaduais cresceu de R$ 17,6 bilhões para R$ 25,2 bilhões.

(...) Alguns tribunais de contas nem sequer cumprem o artigo da Lei Fiscal que os obriga a publicar na internet a prestação de contas de gastos com pessoal. É o caso de Roraima, do Amapá, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e Sergipe, entre outros.

Estados pedem mais controle Apesar do pedido, há governadores que patrocinam truques contábeis, Estado de S. Paulo, 29/07/2007