Brasil e Normas Internacionais

Padrão internacional pressupõe aumento de responsabilidades
Gazeta Mercantil - 17/07/2007

São Paulo, 17 de Julho de 2007 - As companhias brasileiras vão enfrentar vários desafios para adotar o padrão contábil internacional, o International Financial Reporting Standadrs (IFRS). O primeiro obstáculo a ser vencido é o próprio contexto da norma. Como o IFRS é baseado em princípios, sua aplicação requer uma grande dose de interpretação, o que pressupõe um aumento das responsabilidades de quem está preparando e auditando as informações, comenta Gregory Gobetti, sócio de instituições financeiras da Ernest Young, uma das quatro maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo. "Trata-se de um conjunto de normas diferentes para os brasileiros, reunidas em 1.500 páginas e em língua inglesa, que terão que usadas para preparar o balanço e sua utilização pressupõe alterações nos processos internos de controle e nos sistemas de informações das companhias", diz.

O consultor conta que há dificuldades na opção que atingem o próprio negócio. A escolha de um determinado principio podem geram lucro ou prejuízo na contabilização de uma operação, afirma.

A língua e a adaptação do meio acadêmico são outros limitadores, na avaliação de Gobetti. "As faculdades no Brasil não formam profissionais nessa área", diz. Só nas grandes consultorias e na empresas com matriz na Europa há profissionais com experiência nas normas do IFRS, acrescenta. O prazo para a adaptação das empresas européias terminou em dezembro de 2005.

No Brasil, a utilização da norma contábil internacional foi determinada pela Instrução nº 457 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada no último dia 13. A instrução diz que a adoção do IFRS é opcional entre 2007 e 2009 e que a partir de 2010 a utilização do padrão será necessária. A instrução da CVM acompanha medida do Banco Central que já determinou que as instituições financeiras adotem o padrão internacional também a partir de 2010.

Ao contrário do BC, porém, a instrução da CVM não tem força de lei. Para se tornar obrigatória, a medida ainda precisa que a legislação sobre a contabilidade das companhias seja tirada do âmbito da lei atualmente em vigor, que é tão antiga que não prevê sequer normas para a contabilização de operações com derivativos.

O projeto que tira a contabilidade do âmbito da lei está em tramitação no Congresso e espera-se que até 2010 já esteja aprovado. O projeto de lei transfere a regulação contábil brasileira para a Comissão Nacional de Normas Contábeis (CNC), que será a versão brasileira do International Accounting Standard Board (IASB), o regulador das normas internacionais. O CNC, de acordo com Gobetti, já tem compromisso com o padrão contábil internacional.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)