ANP, Petrobrás e custos

No dia 23/07/2077 o Estado de São Paulo publicou a seguinte notícia:

ANP investiga contas da maior bacia da Petrobrás
COMBUSTÍVEIS Governo do Rio suspeita que empresa inflou custos do projeto Marlim e vem pagando menos participação especial ao Estado do que deveria
Nicola Pamplona

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu rever as contas da Petrobrás referentes ao campo de Marlim, na Bacia de Campos, o maior produtor de petróleo do Brasil. A medida foi tomada a pedido do governo do Estado do Rio. Há suspeitas de que a empresa inflou os custos do projeto e vem pagando um valor inferior ao que deveria a título de participação especial, taxa cobrada sobre os campos de alta produtividade no País. A revisão da contas, aprovada em reunião de diretoria da agência no dia 3, pode representar maiores ganhos para o caixa estadual, um dos beneficiários da cobrança. Regulamentada pelo decreto 2705/98, a participação especial é cobrada sobre a rentabilidade de um campo de petróleo. Ou seja, para calcular o valor devido por um projeto, a ANP abate os custos e cobra um porcentual sobre o restante da receita.

No ano passado, a participação especial representou uma arrecadação de R$ 8,84 bilhões, que são divididos entre os Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, além dos governos estaduais e prefeituras de municípios produtores de petróleo.

(...) Embora já tenha entrado em declínio, Marlim é o maior pagador de participação especial do País. No ano passado, o campo produziu uma média de 414,2 mil barris de petróleo por dia, o equivalente a 23% da produção nacional de 2006. O campo foi descoberto em 1985 e começou a operar em 1994. O pico de produção, de 586,3 mil barris por dia, foi atingido quatro anos depois. Hoje, o projeto conta com nove plataformas de produção, que extraem petróleo e gás de 107 poços submarinos.

A revisão do cálculo é encarada pelo governo estadual como uma chance de aliviar suas contas, que já acumulam déficit de R$ 1 bilhão este ano. Em 2006, a ANP chegou a fazer uma revisão das contas de Marlim, o que garantiu ganho extra de R$ 170,4 milhões aos cofres do Estado - os ministérios ficaram com R$ 213 milhões e os três municípios com R$ 42,6 milhões. (...)

No dia 24/07/2007 outra reportagem sobre o assunto:

ANP cobra R$ 1,3 bi da Petrobrás
Cobrança decorre de "deduções indevidas" na contabilidade do Campo de Marlim, na Bacia de Campos (RJ)
Nicola Pamplona
Estatal nega diferença e diz que vai defender seus direitos na Justiça

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) cobra R$ 1,3 bilhão da Petrobrás por "deduções indevidas" na contabilidade do Campo de Marlim, na Bacia de Campos (RJ). A cobrança é resultado de uma revisão nas contas do projeto, iniciada em 2004, e retomada este ano a pedido do governo do Estado do Rio, explicou o diretor da agência Victor Martins. A Petrobrás, no entanto, disse, em nota oficial, que não reconhece a dívida e vai recorrer. A ANP informou que outros campos operados pela empresa serão investigados. No ano passado, a estatal pagou R$ 399 milhões referentes à revisão da participação especial paga por Marlim entre 2002 e 2006. A participação especial é uma taxa cobrada sobre campos de petróleo com alta rentabilidade e é calculada após a dedução dos custos operacionais do projeto. Na auditoria de Marlim, a agência concluiu que a Petrobrás vinha pagando menos do que deveria, entre outros motivos, por deduzir como custo parte da remuneração paga à Nova Marlim Petróleo, empresa criada para financiar o projeto. A direção da ANP afirma que não houve "tentativa de dolo ou má-fé" da Petrobrás no episódio. Na avaliação do órgão regulador, o problema é fruto da pouca prática com a legislação que regula as participações especiais. "A própria ANP ainda não tinha analisado a fundo os custos operacionais dos projetos de petróleo", disse o diretor Newton Monteiro. "Chamamos a Petrobrás para conversar e eles concordaram com nossa posição", completou. "O projeto tem uma engenharia financeira extremamente complexa", acrescentou Martins. Em nota distribuída ontem, a empresa afirmou que já havia quitado qualquer pendência com a ANP e a nova cobrança "não encontra respaldo jurídico, ferindo princípios constitucionais e impondo a esta companhia a busca da proteção de seus direitos". (...)

É lógico que um cálculo baseado em receita menos custos será sempre questionável. Qualquer mudança no critério de alocação de custos irá afetar o resultado. Quem conhece um pouco de contabilidade de custos sabe como é difícil reportar para órgãos reguladores baseado nos custos.