Teoria do Fundo

A contabilidade por fundo foi desenvolvida para responder as necessidades dos governantes no uso dos recursos públicos. Se um município recebe recursos de um fundo especial para realização de um determinado serviço ou cumprimento de um objetivo, as normas de aplicação dos recursos estão determinadas pela legislação. Este fundo não faz parte da estrutura administrativa e deverá ter uma contabilidade própria, com regras específicas de controle e prestação de contas.

Entretanto, para a criação de um fundo é importante que exista uma homogeneidade e um objetivo unificador. Isto significa dizer que a existência de fundos pode levar a presença de mais de uma contabilidade, onde cada fundo específico terá valores monetários que irão representar a aplicação de recursos.

A teoria do fundo está centrada no ativo, onde a expressão fundamental é a seguinte:

Ativo = Restrições ao Fundo

Para cada fundo têm-se demonstrações separadas onde existirá a igualdade entre o ativo e as restrições ao fundo. A contabilidade separada significa a existência de obrigações legais, com responsabilidade para os executores. Mais ainda, é importante que o governo faça uma integração contábil no sentido de considerar nas informações financeiras os resultados correspondentes a cada um dos fundos. De igual modo, o fundo não significa uma conta bancária já que é possível existir outros ativos que não são caixa, como computadores, móveis e outros.

Outra característica do fundo é a ênfase na informação de curto prazo. Este foco no curto prazo é também decorrente do fato de que os fundos geralmente possuem prazo de vida. Também por esta razão, é possível afirmar que na contabilidade por fundos a demonstração do resultado possui um papel secundário e restrito, sendo a informação mais relevante o ativo.

Apesar do uso da teoria do fundo na contabilidade pública, existem críticas a mesma. Talvez a principal seja a dificuldade, ou até mesmo a impossibilidade, de obter informações mais gerenciais a partir da teoria do fundo. Em especial, informações sobre custo de um serviço.

Além das críticas, percebe-se uma redução de sua influência, inclusive na área governamental. Isto é confirmado pela tendência dos organismos internacionais que procuram desenvolver padrões de contabilidade para o setor público, como é o caso do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), de aproximar a contabilidade pública da contabilidade praticada por outras entidades. Provavelmente a teoria do fundo seja uma influência que tende a inexistir com o passar do tempo. Apesar disto, é importante destacar que o governo brasileiro emprega a teoria do fundo na contabilidade pública.