Contabilidade Pública no Paraná

Na Gazeta do Povo de 28/06/2007 uma reportagem (Oposição denuncia nova “maquiagem” nas contas) sobre a contabilidade pública do governo do Paraná.

O governo do estado refez a prestação de contas do ano passado e conseguiu a “mágica” de transformar um superávit de R$ 12 milhões em um saldo muito maior, de R$ 291 milhões. A acusação de “maquiagem” no balancete de 2006 é da oposição ao governo do estado na Assembléia Legislativa, baseada num novo balanço fiscal do ano passado publicado neste mês pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Na prestação de contas no último quadrimestre de 2006, durante audiência pública na Assembléia Legislativa no dia 22 de março, a Secretaria da Fazenda informou que o governo fechou o ano passado com um saldo positivo de R$ 12 milhões. Mas o novo balanço, publicado no Diário Oficial do dia 15 de junho, o valor do superávit subiu para R$ R$ 291 milhões.

O que mais chamou a atenção dos deputados de oposição é que o governo retirou do novo balanço créditos a receber de R$ 165 milhões, referentes à suposta devolução da multa que o estado paga à União em razão dos títulos do Banestado e que, mesmo sem terem sido devolvidos, tinham sido contabilizados como dinheiro em caixa na primeira prestação de contas. E, ainda assim, no novo balancete, o estado conseguiu fechar o ano com R$ 271 milhões a mais do que os R$ 12 milhões que foram divulgados no primeiro balanço.

A alteração inesperada dos números levantou suspeitas. “Quero saber de onde tiraram tanto dinheiro. Com certeza não foi uma saída técnica”, disse o presidente da comissão de Reforma Tributária da Assembléia Legislativa, Reni Pereira (PSB).

A oposição vem desde março denunciando como ilegal o procedimento usado pela Secretaria da Fazenda de contabilizar os R$ 165 milhões que o governo estadual não recebeu até agora como dinheiro em caixa. “Só fez isso para não fechar o mandato com déficit orçamentário, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Reni Pereira. “Agora, o governo percebeu o erro e voltou atrás retirando esses créditos do orçamento.”

O governo comete outro equívoco agora, segundo o deputado, ao modificar a prestação de contas de 2006 no meio do ano. “É como se tivesse feito um balanço frio só para apresentar aos deputados”, afirmou.

O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que os números divulgados durante a audiência pública de março eram “provisórios” porque o sistema não tinha processado tudo o que o estado tinha a receber e a pagar. “O balanço era provisório. Na boa contabilidade pública ou privada pode fazer isso, está dentro da lei”, afirmou.

Uma das mudanças feitas no balanço fiscal, segundo Romanelli, e que permitiu o saldo positivo de R$ 291 milhões, foi a retirada de uma dívida de R$ 620 milhões que estava sendo lançada indevidamente. São contribuições que o governo deve à Paranaprevidência desde o mandato de Jaime Lerner. “Por precaução, a Fazenda lançou tudo no balanço do fim do ano, mas viu que o valor poderia ser retirado”, explicou.

O balanço de 2006, segundo Romanelli, já foi enviado ao Tribunal de Contas, está publicado na internet e não há nenhuma irregularidade. Segundo ele, a oposição estaria tentando criar um factóide.

As explicações não convenceram o vice-líder da oposição, Élio Rusch (DEM). O deputado defende que o assunto seja levado ao conhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional para que seja feita uma auditoria nas contas do estado.

Para o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a suspeita de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal vai complicar a situação do governo, que incluiu no orçamento um suposto crédito fantasma da multa da União e agora deixou de contabilizar a dívida de R$ 620 milhões com a Paranaprevidência.