Contabilidade de Partidos

O jornal Estado de S. Paulo (15/04/2007) informa que os partidos políticos estão com dificuldade de fechar sua contabilidade:

Faltando 15 dias para entrega da declaração anual, siglas afirmam que programa de informática é falho, gera atrasos e traz risco de erros
Clarissa Oliveira

(...) As siglas enfrentam dificuldades para realizar a prestação por meio de um programa de informática fornecido pelo tribunal que, até o ano passado, era facultativo. Mas seu uso tornou-se obrigatório para os balanços referentes ao ano de 2006, que devem ser entregues até o próximo dia 30. O Sistema de Prestação de Contas dos Partidos (SPCP) foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Segundo o TSE, a adoção do sistema em âmbito nacional tem por objetivo padronizar as inserções, aumentar a transparência de dados e, principalmente, fiscalizar melhor a utilização de recursos do Fundo Partidário. O próprio TSE reconhece a existência de problemas na adaptação dos partidos ao programa e diz ter disponibilizado uma equipe para auxiliar na solução dessas questões. O tribunal afirmou que, no ano passado, 17% das legendas entregaram a declaração por meio do SPCP, mas a maioria não lidava com grandes quantidades de registros. As siglas, por outro lado, afirmam que o sistema é "falho" e "inadequado" e não apenas dificulta a prestação de contas como tende a reduzir a transparência das informações. Os problemas foram tantos que PT, PSDB, PMDB, DEM (ex-PFL), PR, PTB e PC do B elaboraram um relatório conjunto de dez páginas contendo queixas sobre o caso. No documento entregue ao TSE, estão listadas falhas como a ausência de planilha de lançamentos e de registros múltiplos ou a impossibilidade de incluir transferências entre contas contábeis. Um dos principais problemas citados é o fato de o sistema ser "monousuário", ou seja, permite apenas um digitador por vez. "A intenção do TSE pode ser ótima. Mas nossos contadores insistem que o sistema acaba até mesmo omitindo informações", disse o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que acompanha as finanças do PMDB. "O sistema fere mais de 20 itens do Código Brasileiro de Contabilidade. Nosso contador diz que quem o desenhou certamente não entende de contabilidade."

24 HORAS

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou que a legenda cumprirá a exigência de entregar a prestação de contas até 30 de abril, por meio do SPCP. Mas, para isso, precisou manter seu departamento de contabilidade funcionando 24 horas por dia, durante vários meses, em função da impossibilidade de várias pessoas inserirem dados ao mesmo tempo.

E, mesmo respeitando o prazo, o partido avisou que não se responsabiliza por eventuais erros na declaração. Isso porque, na hora de imprimir os relatórios contábeis, algumas informações não aparecem da forma como foram inseridas. "Vamos entregar a declaração na data, mas poderão ocorrer erros aparentes na impressão de relatórios que não são de responsabilidade do PT", completou o tesoureiro. Por enquanto, o PSDB não descarta a possibilidade de entregar a declaração a tempo e diz estar aproveitando toda a ajuda oferecida pelo TSE para contornar os problemas na utilização do SPCP. Mas, segundo Eduardo Jorge, que vem cuidando informalmente das contas tucanas, a tarefa não tem sido fácil. "Estamos tendo muitas dificuldades", reclamou. "Há problemas, principalmente dependendo da rotina e funcionamento de cada partido."

No documento entregue ao TSE, os partidos pedem inclusive que seja suspensa a obrigatoriedade do uso do SPCP para a prestação de contas deste ano. O tribunal, entretanto, não leva em conta essa alternativa por enquanto. A idéia é continuar ajudando os partidos a solucionar os problemas.