Banco Nacional

Da Agência O Globo (28/3/2007):

Caso Nacional: TRF confirma 6 condenações

Doze ex-executivos foram julgados pela fraude descoberta em 1995 no banco. Justiça aliviou penas e multas

Cássia Almeida

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) confirmou a condenação — em um julgamento que durou dois dias — de seis dos 12 envolvidos na fraude que levou à quebra do Banco Nacional, por gestão fraudulenta, formação de quadrilha e maquiagem de balanço. Pela denúncia, 652 créditos fantasmas no banco causaram um prejuízo à sociedade de US$15 bilhões, com a contabilização de lucros falsos, a distribuição de dividendos e a captação de capital com subscrição de ações numa empresa praticamente falida.

Descoberta em 1995, a fraude que inflou o balanço do banco da família Magalhães Pinto foi um dos maiores escândalos financeiros do país.

A Primeira Turma Especializada do TRF, presidida pelo desembargador Sérgio Feltrin, manteve a condenação, determinada em 2002, do ex-superintendente do Nacional Arnoldo de Oliveira, do ex-vice-presidente de Controladoria Clarimundo Sant’Anna, do ex-vice-presidente de Auditoria Nagib Antonio e dos ex-diretores Antonio Feijó Nicolau e Omar Bruno Correia, por unanimidade; e de Marco Aurélio Diniz Maciel, ex-sócio da KPMG, responsável pela auditoria nos balanços, por dois votos a um. Os desembargadores absolveram outros cinco ex-executivos do banco, e um teve a pena prescrita.

No voto, Feltrin baixou todas as penas de prisão, que giravam de dez a 27 anos, e as multas, afirmando que houve “excessivo rigor no juiz de primeira instância”. A turma rejeitou todos os pedidos de nulidade da sentença, afirmando que, em alguns casos, o objetivo era atrasar o processo e conseguir a absolvição.

Feltrin lembrou que Arnoldo, acusado de ser um dos mentores da fraude, já foi afastado de atividades de administração financeira por 20 anos e da administração de empresas de capital aberto por 15 anos. Fernando Fragoso, advogado de Arnoldo, vai recorrer. Responsável pela contabilidade, Clarimundo já confessara sua participação no esquema, isentando Marcos Catão Magalhães Pinto, então presidente do banco.

O processo foi desmembrado, e Marcos Magalhães, condenado inicialmente a 28 anos de prisão, ainda não teve seu julgamento marcado. Também estão à espera os irmãos Eduardo e Fernando Magalhães Pinto, condenados a cerca de três anos. João Mestiere, advogado de Clarimundo, pretende recorrer. Segundo ele, réu confesso tem privilégios legais que foram desconsiderados. De acordo com o advogado de Nagib, Nélio Machado, ele usará todas as instâncias de recurso, agora só possíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 1995, enquanto o Nacional enfrentava boatos e saques, os controladores corriam atrás de interessados em comprar o banco. Diante do colapso, o governo preparou às pressas, em novembro daquele ano, o Proer, o socorro aos bancos em dificuldades. Dias depois, num sábado, foi decretada a intervenção no Nacional. A parte boa foi vendida ao Unibanco, e o resto entrou em liquidação extrajudicial.