Risco Tributário

Preocupação das empresas brasileiras com risco tributário cresce, diz pesquisa
Do Valor Econômico - 09/02/2007

As empresas brasileiras estão mais cautelosas em operações de planejamento fiscal. A preocupação com o risco tributário aumentou nos últimos dois anos e também tornou-se muito maior do que a média de outros países. Uma pesquisa da Ernst & Young feita com 474 executivos da área de impostos em 14 países mostra que 92% dos profissionais das áreas de impostos que atuam no Brasil estão mais avessos hoje a riscos tributários em operações de planejamentos do que há dois anos. Nos demais países, a apreensão atinge 54%. A China e a África do Sul seguem o Brasil, com 84% e 80%, respectivamente. A Alemanha é o país que exibe a menor preocupação, com apenas 24% dos executivos.

Para o consultor Eliézer Serafini, a maior preocupação dos executivos brasileiros não acontece à toa. Sob influência da Sarbanes-Oxley, conjunto de normas que busca garantir um maior controle de dados dentro das empresas, e da governança corporativa, as normas brasileiras tornaram-se mais rígidas e as empresas começam a fazer um acompanhamento mais rigoroso de seus procedimentos. "Elas iniciaram um processo de controle maior de seus dados, com emissão de relatórios, documentação detalhada, além de estabelecer responsabilidades por graus hierárquicos nas operações tributárias."

Por isso mesmo, ressalta ele, os executivos declaram que suas organizações deverão se tornar cada vez mais cautelosas em relação a operações de planejamento tributário nos próximos anos. Pela pesquisa da Ernst & Young, 73% dos executivos brasileiros ouvidos declaram que a preocupação com o risco tributário deve aumentar ainda mais nos próximos dois anos, enquanto na média mundial o aumento de cautela foi apontado por 34% dos profissionais.

Serafini também chama a atenção para a "mudança de ambiente" resultante das normas mais rígidas. "Atualmente muitas operações tributárias recomendadas quase que por unanimidade pelos consultores são vistas com muito mais cautela ou são consideradas inviáveis", diz. Um reflexo disso, afirma, é a mudança consolidada no Conselho de Contribuintes, tribunal administrativo responsável pela análise das autuações da Receita Federal. "Antes o tribunal analisava somente se as operações afrontavam a lei ou não. Hoje os conselheiros analisam a fundamentação econômica e o propósito negocial das operações." Outro aspecto que influencia também a área tributária, diz Serafini, é a tendência cada vez maior de responsabilização pessoal do administrador em processos criminais.

Apesar da maior estabilidade de normas, a ainda complexa estrutura tributária brasileira continua fazendo com que as companhias nacionais tenham mais profissionais para o setor. No Brasil, 38% dos executivos declaram empregar mais de 50 funcionários em tempo integral para a área fiscal. Nos demais países, o índice é de 13%.