Ainda o custo da Sarbox

Novos custos para as exportações

21/12/2006
Gazeta Mercantil

21 de Dezembro de 2006 - O mercado norte-americano ocupa espaço considerável na pauta de exportações brasileira. Principalmente como consumidor de produtos manufaturados, com maior valor agregado, o que significa empregos de melhor qualidade e maior geração de renda. Por este motivo, merece atenção o alerta do consultor Joel Stern de que mesmo com as sucessivas medidas tomadas pela Securities and Exchange Comission para abrandar as exigências da lei Sarbanes-Oxley, o quadro permanece pouco favorável para as empresas que pretendam "acessar o mercado dos EUA", especialmente as de menor porte.

O principal problema é o custo elevado da obediência desta lei, aprovada em 2002 para combater fraudes contábeis. Desde a implantação da Sarbanes-Oxley, as empresas norte-americanas reclamam do tempo gasto para o atendimento das exigências, em especial as determinadas pela chamada seção 404 do instrumento regulatório que obriga o uso de rígidos controles contábeis internos em todas as etapas de produção e comercialização das empresas. Estas exigências tornavam muito mais curto o prazo de informação periódica ao mercado, impondo rotação de auditorias e alterações de regras de operação e fiscalização dos conselhos de administração. A lei passou a exigir publicação antecipada de balanços trimestrais e anuais para as empresas de capital aberto com valor superior a US$ 75 milhões.

As demandas da Sarbanes-Oxley não se limitam às empresas norte-americanas. Toda companhia estrangeira que opera nas bolsas de valores dos EUA está submetida às mesmas exigências. O custo da implantação dos controles internos é alto, como já perceberam as empresas brasileiras com papéis negociados em Nova York. O custo inicial para atender às regras da seção 404 ultrapassa US$ 1 milhão, além de cerca de US$ 500 mil a cada ano. Na prática, como só grandes empresas conseguem atender tais exigências, a Sarbanes-Oxley acaba por impedir a presença das empresas menores no mercado americano.

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A maior preocupação dos [NORTE-]americanos é a mudança de rota dos capitais na direção dos concorrentes. Em 2005, enquanto pouco mais de uma dezena de empresas brasileiras procuraram o mercado norte-americano, 48 companhias recorreram às bolsas européias. O lobby em Washington apresentou dados de que os "custos regulatórios" estão afastando investidores externos de Nova York.

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(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)