Morre um dos idealizadores da Lei 6404

Criador da Lei das S.A. morre aos 82 anos

Bulhões Pedreira foi um dos idealizadores da legislação societária do País

Mônica Ciarelli

Um dos idealizadores da Lei das Sociedades Anônimas, o advogado José Luiz Bulhões Pedreira, morreu ontem de câncer, aos 82 anos. O corpo do jurista foi enterrado no mesmo dia, às 16 horas, na capela 6 do cemitério São João Batista, na zona sul do Rio.

Jurista renomado, trabalhou com o professor de Direito Alfredo Lamy Filho na elaboração das regras que balizam o mercado de capitais brasileiro. Considerada inovadora para 1976, a lei deu respaldo à criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza e desenvolve o setor.

'Ele contribuiu muito para o Direito Comercial brasileiro e vai fazer uma falta grande. Deixou uma marca muito importante no Direito do País', comentou o ex-presidente da CVM Francisco da Costa e Silva.

Segundo Costa e Silva, a modernização da estrutura jurídica brasileira, principalmente na área de mercado de capitais, veio com o projeto da Lei das S.A. e da legislação que criou a própria CVM, ambas em 1976.

Na prática, o Banco Central (BC) era, até então, o responsável pela fiscalização do setor, ainda que seu papel principal fosse de autoridade monetária do País.

A necessidade da modernização da legislação veio à tona com a crise da bolsa brasileira de 1971. Houve um consenso, à época, da necessidade de avançar na regulação do mercado de capitais. Na época, o ministro da Fazenda era o economista Mario Henrique Simonsen, considerado um 'apaixonado pelo tema', diz Costa e Silva.

O escritório Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho, Piva, Rosman & Souza Leão é um dos mais ativos na área do Direito societário e tem entre seus quadros o ex-presidente da CVM José Carlos Piva.

Fonte: Estado de S. Paulo, 25/10/2006