Decisão da CVM deve forçar a Telemar

Notícia do The Wall Street Journal Americanas, publicada no Estadão de hoje em B10

Decisão da CVM deve forçar Telemar a mudar plano de reestruturaçãoAugust 21, 2006 4:05 a.m.
Por Geraldo SamorThe Wall Street Journal
SÃO PAULO — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) baixou uma norma que aumenta consideravelmente a proteção a acionistas minoritários.
Em resposta a antigas queixas de que o mercado brasileiro é marcado por abusos por parte de acionistas controladores, a medida anunciada sexta-feira torna mais seguro investir em ações sem direito a voto de empresas brasileiras. A norma impede que acionistas controladores, aqueles que têm a maioria das ações com direito a voto, usem tal direito para definir questões que possam beneficiá-los em detrimento dos demais acionistas.
A decisão praticamente enterra um plano para simplificar a estrutura de controle da Tele Norte Leste Participações SA, a Telemar, da forma como está proposto.
As ações da Telemar são comuns na carteira de fundos de ações latino-americanos e internacionais administrados por firmas como as americanas Brandes Investment Partners LP, Emerging Markets Management LLC e Fidelity Investments. A Brandes já havia se queixado publicamente de que o plano iria diluir muito sua participação na Telemar e havia pedido às autoridades brasileiras um exame da questão.
O plano proposto pelos acionistas controladores da Telemar prevê a troca das ações sem direito a voto de várias subsidiárias da empresa por ações com direito a voto de uma nova empresa. Embora o plano possa criar uma estrutura corporativa mais simples e enxuta, os termos de troca dobrariam a participação dos acionistas controladores na empresa em prejuízo dos investidores minoritários, cuja fatia encolheria.
"Agora, se o negócio não for bom para todo mundo, não vai ser aprovado", disse Marcos Duarte, sócio da Polo Capital Ltda., fundo de hedge do Rio de Janeiro, acrescentando que a Telemar terá de modificar os termos de troca para o plano ser aprovado pelos acionistas.
A Telemar não quis comentar.
A maioria das empresas brasileiras tem dois tipos de ações: ordinárias, que têm direito a voto, e preferenciais, que não têm. Mas agora, mais e mais empresas estão migrando para um único tipo de ação — seguindo o exemplo da Perdigão SA e da Empresa Brasileira de Aeronáutica SA, a Embraer.
Os acionistas minoritários temem que, se o plano original da Telemar fosse adiante, outras empresas seriam tentadas a passar por cima dos minoritários na hora de reformular a estrutura acionária. "Queremos que mais e mais empresas simplifiquem sua estrutura societária, mas queremos que isso seja feito de uma forma legal e justa", disse Marcelo Trindade, presidente da CVM.
A CVM decidiu que os controladores devem se abster de votar na assembléia de acionistas que será convocada para aprovar o plano de reestruturação, pois eles têm um conflito de interesses.
A CVM determinou, ainda, que acionistas que detenham as duas classes de ação — com e sem direito a voto —, também estão em conflito e devem se abster.
Por último, a CVM disse que o plano deve ser aprovado por meio de um voto "afirmativo". A Telemar queria que o plano fosse aprovado caso um número suficiente de acionistas não comparecesse para votar contra. Agora, a CVM diz que os acionistas precisam votar a favor do plano para que ele seja aprovado.
Antes da intervenção da CVM, "o resultado da assembléia era quase pré-determinado", pois tudo pesava contra os acionistas minoritários, disse Luiz Guilherme Sauerbronn, analista sênior da Brandes.