Custo da Sox

Uma legislação contábil pode afastar as empresas do mercado aberto. Isto já foi discutido exaustivamente na contabilidade e a legislação conhecida como SOX é uma boa oportunidade para novos estudos. Existem discussões sobre os efeitos da SOX, criada após os escandâlos contábeis da Enron e outras grandes empresas norte-americanas, e o custo contábil.

Um dos efeitos da SOX tem sido o desinteresse das empresas estrangeiras pelo mercado norte-americano. A reportagem a seguir mostra este problema e foi publicada no dia 11/agosto na Gazeta Mercantil:

Governança Corporativa - SEC flexibiliza Sox e tenta estancar fuga de Wall Street

São Paulo, 11 de Agosto de 2006 - Alongamento de prazos pode interessar a uma parte das empresas brasileiras. A Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais nos EUA, voltou a flexibilizar nesta semana as exigências da lei Sarbanes-Oxley (também conhecida por Sox) para empresas já listadas ou que pretendam lançar ações nas bolsas de Wall Street.

Foi a segunda vez que a instituição ampliou os prazos para as companhias se enquadrarem à seção 404 da lei, que exige detalhada certificação dos controles das companhias listadas contra fraudes e erros contábeis, item apontado como o principal inibidor de novas emissões, dados os custos embutidos. Profissionais de grandes empresas de auditoria calculam que essa exigência custa entre 0,5% a 5% do faturamento anual, dependendo do tamanho da empresa.

O grau de flexibilização depende do tamanho das empresas. Na prática, nada muda para aquelas com valor de mercado superior a US$ 700 milhões, o que significa 18 das 35 companhias brasileiras com ADR em Nova York. Três delas já se anteciparam e estão quites com a exigência: Itaú, Braskem e GOL.

Companhias cuja capitalização vai de US$ 75 milhões a US$ 700 milhões terão que apresentar no começo do ano que vem uma certificação feita internamente. A certificação de uma auditoria independente agora só será obrigatória um ano depois. "Empresas nessas condições estão estudando se vão utilizar esse prazo adicional, porque em algumas o trabalho da auditoria já começou", diz o sócio da KPMG nas áreas de governança corporativa e gerenciamento de risco, Sidney Ito.

A SEC ainda colocou em audiência pública uma proposta de estender em um ano, até o início de 2009, o prazo estabelecido para que empresas com capitalização inferior a US$ 75 milhões também apresentem a certificação feita internamente pelo conselho, sugestão que vale igualmente para companhias norte-americanas. O órgão regulador também propõe que as novas empresas, independente do tamanho, só sejam sujeitas à seção 404 em seus balanços divulgados no ano seguinte à abertura de capital, além de sinalizar com facilidades adicionais a serem adotadas nos próximos meses.

O objetivo é combater o desinteresse das empresas, especialmente de fora do país, pelo mercado norte-americano, desde a vigência da Sarbanes-Oxley, lei societária que surgiu em resposta aos escândalos que resultaram na quebra da Enron e da WorldCom. No ano 2000, nove em cada dez IPO de grandes empresas não americanas listaram-se em Nova York. No ano passado, 24 das 25 maiores optaram por outros mercados, especialmente Londres e Luxemburgo.

"As medidas reduzem os custos iniciais das empresas que estão abrindo o capital, permitindo diferir parte dos custos em mais tempo", diz Bruce Mescher, sócio da área de auditoria da Deloitte.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3)(Aluísio Alves)