Em um julgamento que ocorreu na Califórnia, um júri deliberou que a Meta e o Google prejudicaram a saúde de uma jovem com produtos viciantes que, como consequência, trouxeram problemas de saúde mental. O julgamento começou em fevereiro e apenas a deliberação levou uma semana. As empresas deverão pagar 3 milhões de dólares, sendo 70% desse valor de responsabilidade da Meta.
Uma das acusações recai sobre o recurso de rolagem infinita e as recomendações algorítmicas, que teriam causado ansiedade e depressão. Este é apenas um dos casos de processos existentes na justiça dos Estados Unidos. Antes do julgamento, o TikTok e o Snap chegaram a um acordo com a parte demandante.
Segundo um texto do Estadão, o argumento central é que o design das plataformas de mídias sociais pode ser considerado um "produto defeituoso", de responsabilidade das empresas. O texto destaca que, embora haja semelhanças com os processos judiciais contra as empresas de cigarro no passado, isso não significa que a decisão dos jurados representará uma mudança imediata no entendimento da justiça sobre o assunto. Em outras palavras: talvez seja cedo para considerar que qualquer pessoa que acione a justiça pedindo indenização vá vencer.
Lembro aqui que existe hoje um mecanismo na justiça federal dos Estados Unidos que "protege" as empresas de grandes falhas, "perdoando-as" através de acordos. Esse tipo de mecanismo pode ser usado, mais adiante, para blindar as grandes corporações tecnológicas. Trata-se do DPA — sigla para Deferred Prosecution Agreement (Acordo de Persecução Diferida ou Acordo de Acusação Diferida).
Em termos contábeis, eu diria que ainda é muito cedo para lançar provisões reconhecendo perdas futuras nesses processos judiciais, uma vez que o caminho na justiça é longo e, nem sempre, justo.






