Substitua saúde por "normas contábeis" e o
texto possui muita validade:
(...) Um dos 10 Pilares da Sabedoria Econômica de David Henderson é que os incentivos importam. Incentivos não são controle mental, evidentemente, mas moldam o comportamento das pessoas. (...) Em um sistema de mercado, no qual os benefícios são (em grande medida) retidos por aqueles que criam valor, há incentivo para que as pessoas busquem esses benefícios. Em outras palavras, poder ficar com os lucros incentiva o comportamento de busca por lucro.
Legisladores e reguladores não enfrentam os mesmos incentivos econômicos. Por mais bem-intencionadas que sejam suas ações, eles não usufruem de todo (ou mesmo da maior parte) do valor adicional gerado por um sistema de saúde bem regulado. Economias de custo não aumentam seus “resultados financeiros”. Ganhos de eficiência só os beneficiam na medida em que melhoram seu próprio atendimento. Mesmo ignorando problemas de conhecimento, não há incentivo econômico para que reguladores escolham um conjunto de normas que otimize os resultados na saúde. Portanto, não é necessariamente verdade que o atual conjunto de regulações seja ótimo, mesmo que todos o adotem.
De fato, muitas vezes existem incentivos para que reguladores e legisladores mantenham regulações ruins em vigor, mesmo reconhecendo que elas falharam em seu objetivo. As regulações criaram empregos para “consertar” o problema, o que significa que, se uma regra não resolveu a questão, há benefícios em responder com mais regulação. Raramente vemos “revogação e substituição”; em vez disso, novas regras são acrescentadas às antigas, frequentemente criando contradições (que depois são “corrigidas” com mais regulação). Com o tempo, o sistema regulatório perde qualquer coerência. (...)
Há ainda outra questão, que podemos chamar de retornos marginais decrescentes da regulação. A lei dos retornos marginais decrescentes é uma lei científica em economia que afirma: mantidas todas as demais condições constantes, cada unidade adicional de insumo (ou consumo) gera menos produto (ou benefício) na margem do que a unidade anterior.
O falecido e brilhante Ronald Coase apontou um padrão semelhante em relação à regulação. Em uma entrevista de 1997 à Reason Magazine, Coase afirmou:
“Quando eu era editor do Journal of Law and Economics, publicamos toda uma série de estudos sobre regulação e seus efeitos. Quase todos os estudos — talvez todos — sugeriam que os resultados da regulação tinham sido ruins: os preços eram mais altos e os produtos eram menos adequados às necessidades dos consumidores do que teriam sido de outra forma. Eu não estava disposto a aceitar a ideia de que toda regulação necessariamente produziria esses resultados. Então, qual era minha explicação para o que encontramos? Argumentei que a explicação mais provável era que o governo agora opera em uma escala tão massiva que chegou ao estágio que os economistas chamam de retornos marginais negativos. Qualquer coisa adicional que ele faça, acaba piorando as coisas. Mas isso não significa que, se reduzirmos consideravelmente o tamanho do governo, não descobriríamos que há algumas atividades que ele faz bem. Até reduzirmos o tamanho do governo, não saberemos quais são elas (ênfase adicionada).”
É provável que já tenhamos passado do ponto de retornos marginais decrescentes na regulação da saúde. O nível ótimo de regulação em saúde provavelmente não é zero, mas também não é algo próximo das cerca de 50.000 regulações federais que temos (em 2018). No início, as regulações em saúde provavelmente tiveram um efeito positivo significativo sobre os resultados (isto é, os benefícios superavam os custos).
Contudo, à luz da discussão sobre incentivos acima, é razoável argumentar que nós — e, de fato, todos os grandes países, que enfrentam os mesmos incentivos — estamos excessivamente regulados. Como os reguladores não arcam com os custos das normas, mas desfrutam de seus benefícios, eles têm incentivo para continuar acrescentando regras, mesmo quando o custo líquido é negativo. É provável que existam regulações que poderiam ser removidas e que, ao fazê-lo, melhoraríamos os resultados na saúde.
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