Amaro Gomes: novo chairman do EEG

Órgãos consultivos do Iasb

Amaro Gomes, membro brasileiro do Iasb, foi eleito o novo chairman do Emerging Economies Group (EEG). O grupo foi criado em 2011 com o objetivo de melhorar a participação de economias emergentes no desenvolvimento das normas IFRS.

Amaro graduou-se em contabilidade pela Universidade de Brasília, é mestre em Contabilidade e Finanças pela Lancaster University e trabalhou no Banco Central como chefe do departamento de normas do sistema financeiro. É, também, coautor de Contabilidade de Instituições Financeiras com o prof. Jorge Katsumi Niyama.

A última reunião, que indicou Amaro como chairman, foi realizada nos dias 8 e 9 de maio na Índia (leia a ata aqui). O próximo encontro será no Brasil em dezembro.

Leia mais sobre Amaro aqui e aqui.

Amaro no Iasb

O International Accounting Standards Committee (IASC) Foundation anunciou hoje a indicação de Amaro Luiz de Oliveira Gomes para o International Accounting Standards Board (IASB).

Aqui o resto da notícia, que inclui foto e um breve currículo. Amaro é do Banco Central e co-autor de Contabilidade de Instituições Financeiras com o prof. Jorge Katsumi.

OMC e Iasb na UnB

Roberto Azevêdo
Na próxima sexta-feira, 28 de março, às 15h, no auditório da Faculdade de Tecnologia da UnB, o Diretor-Geral da Organização Munidal do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, debaterá questões sobre o Brasil e suas relações internacionais. O diplomata brasileiro foi aluno do curso de Engenharia Elétrica da UnB, ingressou no Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 1984 e esteve à frente das embaixadas do Brasil em Washington (1988-1991) e em Montevidéu (1992-1994). Ocupou cargos de alto escalão no Ministério das Relações Exteriores e desde 2008 é o representante do Brasil na Organização Munidal do Comércio (OMC), instituição que dirige desde maio de 2013

Amaro Gomes
Na terça-feira, dia 1o. de abril, às 19h, no Auditorio do Prédio de Relações Internacionais, a palestra da vez será a do nosso  representante no Iasb: Amaro Gomes. O Prof. Amaro foi aluno de graduação do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB) e hoje é  representante do Brasil no Iasb (International Accounting Standards Board), principal organismo internacional de emissão de normas contábeis.  É, ainda, mestre em Contabilidade e Finanças pela Lancaster University, trabalhou no Banco Central como chefe do departamento de normas do sistema financeiro, lecionou em cursos de pós-graduação lato sensu da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de Brasília. Juntamente ao professor doutor Jorge Katsumi Niyama, é autor do livro "Contabilidade de Instituições Financeiras".

Entrevista com Amaro Gomes

Do Banco Central para o fogo cruzado
Nelson Niero, de São Paulo - Valor Econômico - 11/8/2009

Amaro Gomes provavelmente não pensou que a marcação a valor de mercado fosse ocupar tanto seu tempo. Há cerca de dez anos, então chefe adjunto do departamento de normas do sistema financeiro do Banco Central, ele trabalhou na adaptação das regras internacionais para os bancos brasileiros. Em abril, Gomes tornou-se membro do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) no momento em que o "valor justo" está sob fogo cerrado. A seguir, trechos da entrevista, por e-mail:

Valor: Quais são os desafios para o Iasb e para as normas internacionais de contabilidade ?

Amaro Gomes: O programa de trabalho do Iasb neste ano está focado nas questões associadas a crise financeira global, mas muito tem sido desenvolvido com o objetivo de reduzir assimetrias entre os pronunciamentos do Iasb e as práticas adotadas por diferentes reguladores, principalmente nos EUA, tendo em vista o memorando acordado com o Fasb [órgão responsável pelas normas contábeis nos EUA]. Temos trabalhado para apresentar respostas a questões como a aplicação do valor justo em mercados ilíquidos, itens fora do balanço e divulgação relacionada aos principais riscos. Em relação ao valor justo, em maio foi publicada uma minuta de pronunciamento, cujos comentários podem ser encaminhados até 28 de setembro. Em julho, publicamos uma minuta que trata da classificação e mensuração dos instrumentos financeiros, com comentários até 14 de setembro. Quanto aos itens fora de balanço foram publicadas propostas sobre consolidação e baixa de ativos.

Valor: Quais as consequências dessa revisão recente do pronunciamento sobre derivativos financeiros (IAS 39), principalmente com relação aos balanços de bancos?

Gomes: O principal objetivo é aprimorar a capacidade dos usuários das demonstrações financeiras para avaliar fluxos de caixa futuros associados a tais instrumentos, inclusive esclarecendo que os instrumentos que tenham caracteristicas de empréstimos e sejam administrados com base na remuneração contratada (usualmente referenciada como a curva do papel) podem ser mensurados pelo custo de amortização. As próximas fases do projeto de instrumentos financeiros envolvem a edição de propostas para imparidade e contabilidade de hedge, previstas para outubro e dezembro, respectivamente.

Valor: O que representa a sua nomeação para o Iasb?

Gomes: A nomeação é um reconhecimento ao status do Brasil no ambiente internacional. A convergência para as normas internacionais de contabilidade é essencial para viabilizar o fluxo de recursos para investimentos de longo prazo, na medida em que possibilita análise comparativa e ágil com outras alternativas disponíveis no mercado internacional. Portanto, ter um brasileiro no [Iasb] é o reconhecimento de que podemos contribuir para o aprimoramento dessas normas, oferecendo a perspectiva de um país definitivamente inserido na economia global. Tais aspectos nortearam minha decisão de aceitar o desafio, procurando enriquecer as discussões com a experiência acumulada de auditor independente e de regulador, que exerci nos últimos 17 anos no BC, interagindo com outros reguladores e supervisores, principalmente de instituições financeiras, como o Comitê de Basileia.

Fato da Semana

Fato da Semana: Nomeação de Amaro Gomes para o Iasb

Qual a relevância disto? – A entidade que emana as normas contábeis para diversos países do mundo, o Iasb, possui muitos representantes da Europa e da América do Norte e poucos da periferia. Há anos o Brasil tem tido participação nos principais colegiados do Iasb. Esta presença decorre da adoção das IFRS por parte do nosso país, assim como o apoio financeiro que fazemos na entidade.

O mandato de Amaro Gomes encerrava-se na metade do ano. Sua recondução não era garantida, havendo o risco de não termos um brasileiro no seu lugar. A decisão de reconduzir faz com que nosso país tenha, por mais alguns anos, voz ativa nas decisões contábeis mais relevantes do Iasb.

Sendo funcionário do Banco Central, a presença de Amaro é, até certo ponto, irônica. Esta entidade não reconhece, integralmente, as normas do Iasb.

Positivo ou negativo? Positivo, para o nosso país.

Desdobramentos – Durante os próximos anos teremos uma participação ativa nas decisões.

Seminário sobre Normas Internacionais

Será realizado em Brasília, no dia 3 de fevereiro de 2011, o Seminário Adoção de IFRS: Avanços e Desafios. Este seminário irá contar com a participação do atual presidente do Iasb, David Tweedie, além do representante brasileiro naquela entidade, Amaro Gomes, e o diretor da CVM, Alexsandro Broedel.

A programação resumida é a seguinte:

PALESTRA DE ABERTURA: ADOÇÃO DAS IFRS NO MUNDO: 10 ANOS EM PERSPECTIVA - David Tweedie

PAINEL I: IMPLEMENTAÇÃO DE IFRSS NO BRASIL - ALEXSANDRO BROEDEL (CVM), SERGIO ODILON (BACEN) e VANIA BORGHERT (BNDES)

PAINEL II: ADOTANDO IFRS – EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA - MARIO MUNOZ (Chile), JORGE GIL (Argentina), FELIPE PEREZ CERVANTES (México) e RAFAEL A. RODRIGUES RAMOS (Venezuela)

PAINEL III: EXPERIÊNCIA PRATICA NA IMPLEMENTAÇÃO DE IFRS - DOMINGOS ABREU (Banco Bradesco), MARCOS MENEZES (Petrobras), EDUARDO GUARDIA (BMF Bovespa) e GERALDO TOFFANELLO (Gerdau)

PALESTRA DE ENCERRAMENTO: O PLANO DE TRABALHO DO IASB E O BRASIL - Amaro Gomes

P.S. Para os interessados, entrar em contato com o CFC

Iasb

Conselho internacional de normas quer ouvir o Brasil
Valor Econômico - Fernando Torres, de São Paulo (via CFC)

Único representante brasileiro no colegiado do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), o ex-chefe do departamento de normas do Banco Central (BC) Amaro Gomes desembarca nesta semana no Brasil com uma missão: estimular a participação de empresas, investidores e agentes locais no processo de discussão das novas regras contábeis internacionais, chamadas de IFRS.

Em entrevista exclusiva ao Valor, Gomes contou que o Iasb considera importante a opinião dos brasileiros. "O Brasil é a 11ª economia do mundo e tem empresas que estão entre as primeiras do mundo em diversos setores. Todos querem ouvir o que elas têm a dizer", afirma.

Ele cita como exemplo uma discussão que se iniciou recentemente sobre regras contábeis relacionadas à indústria extrativista, em que as posições da Petrobras e da Vale, por exemplo, seriam de extrema importância.

A manifestação de empresas e entidades brasileiras já começou, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas de energia elétrica tendo enviado comentários em discussões recentes do Iasb. "A minha ideia, o meu desejo, é que essas contribuições aumentem e sejam mais regulares", afirma o conselheiro do órgão.

Entre hoje e quarta-feira, Gomes estará no Rio para participar de evento organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O seminário, que ocorrerá na sede do banco, terá como tema a adoção do IFRS pelas pequenas e médias empresas, o que passa a ser obrigatório a partir do balanço de 2010. Há 700 inscritos, e o ex-funcionário do Banco Central diz que será o maior evento do tipo com a participação do Iasb, se for considerado que o público é de apenas um país.

Na quinta e na sexta-feira, além de participar em São Paulo de outro evento ligado à contabilidade, este organizado pelo Banco Central, Amaro tem encontros marcados com representantes da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) e também da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

Nesses encontros é que o conselheiro do Iasb pretende incentivar uma maior participação dos brasileiros nas discussões das novas normas contábeis, assim como receber um retorno das entidades sobre o processo de adoção do IFRS pelas empresas de capital aberto, que já está em curso.

Não está prevista nenhuma reunião formal de Gomes com membros do CPC. Mas está mantida a segunda reunião técnica entre os dois órgãos, agendada para setembro, e que desta vez ocorrerá em Londres.

Cerca de um ano após a entrada no Iasb, Gomes se diz plenamente adaptado à nova função e também à vida na Inglaterra.

Questionado sobre as reuniões em busca de convergência contábil com o Fasb, órgão que edita as normas nos Estados Unidos, o ex-funcionário do BC garante que o clima é tranquilo, apesar de reconhecer que há pontos em que não existe consenso atualmente. "Sinceramente, estamos trabalhando muito bem juntos. Mas é natural que em um processo que envolve 15 pessoas do lado Iasb e cinco do Fasb nem todos concordem com as mesmas alternativas."

Ele faz questão de ressaltar, entretanto, que mesmo sobre instrumentos financeiros, em que as divergências parecem mais gritantes, nem tudo está perdido. Isso porque o texto colocado em audiência pública pelo Fasb, que acaba com o registro pelo custo amortizado (ao contrário do que diz o IFRS 9), ainda pode mudar após a manifestação do mercado. Se isso não funcionar, a saída será apresentar, nos dois padrões, as diferenças nas notas explicativas.

Novo Representante do Brasil no Board do Iasb

Em substituição ao Amaro Gomes no Board do Iasb, a entidade sem fins lucrativos com sede em Londres, colocou Tadeu Cendon (fotografia). Apesar de não existir uma "cadeira cativa" para o Brasil, Cendon seria o substituto de Amaro. Eis uma breve biografia:

Mr Cendon has almost three decades of experience in auditing and consulting. He joins the Board from PwC Brazil Accounting and Consulting Services, where he has worked as Partner responsible for providing accounting advice to audit teams and multinational companies reporting under IFRS Standards. He has also served as the Director for Professional Development at the Brazilian Institute of Independent Auditors (IBRACON).

Ou seja, Cendon é originário de uma Big Four. Seu mandato deve ir até julho de 2024

IFRS nas Pequenas e Médias Empresas

Primeiro, foram as grandes companhias. Agora, a exigência recai sobre as pequenas e médias empresas brasileiras, que passarão a divulgar seus dados contábeis de acordo com as normas do International Financial Reporting (IFRS), sistema já adotado por 120 países, que padroniza as informações sobre lucro real e balanço patrimonial.

Elaborado pelo International Accounting Standards Board (IASB), o IFRS teve a versão adaptada para a realidade financeira e tecnológica das PMEs e já é utilizado por mais de 100 milhões de empresas de pequeno porte em diversos países.

Sobre o tempo que as pequenas e médias empresas podem levar para adotarem as normas do IFRS, Nelson Machado, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão autônomo que reúne seis entidades do setor, esclarece que não haverá prazo legal. “Não precisamos criar prazos, simplesmente os bancos passarão a não aceitar mais propostas de financiamento sem apresentação dos dados contábeis de acordo com as normas do IFRS. Creio que as PMEs mais maduras começaram adotar rapidamente, mas imagino mais dificuldades e resistência nas micro empresas”.

“O IFRS não é apenas uma mola na forma de reportar as informações sobre a vida contábil das empresas. O sistema contém orientação ética adequada à vida financeira das mesmas. Entre as grandes, o IFRS não é apenas uma obrigação, mas também um requisito imperioso. O desafio, no entanto, é disseminar isso entre as pequenas e médias empresas”, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

O banco declarou apoio à prática e promoveu um seminário destinado a esclarecer representantes das PMEs. Coutinho acrescentou que o IFRS nas PMEs representa um avanço no sistema empresarial brasileiro, combatendo diretamente a informalidade e auxiliando no desenvolvimento de alternativas de financiamento para as empresas.
Representante do IASB, o especialista em IFRS Paul Pacter admite que muitas companhias sequer compreendem a utilidade das normas contábeis. “Muitos olham aquele livro grosso e perguntam o que é. Digo que são normas de contabilidade que compreendem informações relevante sobre e para o mercado de capitais e explico que, nos últimos anos, tenho trabalhado com pequenas empresas de todo o mundo e o problema número um delas é não ter acesso a capital. Por outro lado, bancos dizem que não confiam nos extratos das empresas. Essa é a utilidade do IFRS para ambos os lados”, acrescentou.

Ressaltando o gargalo no conhecimento do IFRS por parte dos contabilistas e das instituições de ensino brasileiras, Vania Maria da Costa Brogeth, chefe do Departamento de Contabilidade do BNDES, informou que o banco está investindo em capacitação, que promoverá cursos para profissionais formados, contadores de escritórios em cidades do interior dos estados, alunos e professores.

“Por enquanto, começaremos com treinamentos na primeira semana de agosto. Teremos a presença do Paul Pacter e do Amaro Gomes, do IASB. As aulas serão em inglês, com tradução simultânea, mas com todo material de apoio em português. Sabemos que não temos como atingir a todos fazendo o curso apenas no Rio de Janeiro e não descartamos a possibilidade de ter um treinamento e-learning”, finalizou.

Membro da junta diretiva do IASB, Amaro Gomes, informou que dados do Sebrae, de 2002, apontam que há entre sete a nove milhões de PMEs no Brasil e destacou que o uso da contabilidade como instrumento de gestão pode colocar o País na linha de frente dos investimentos internacionais. “Estamos desenvolvendo o conjunto de normas seguindo não só o processo de discussão das partes interessadas, mas também buscando contribuições dos países. Nossa expectativa é que no médio prazo, consigamos alcançar 150 países com o IFRS”, declarou.

ADAPTAÇÃO. Pacter explica que a partir de 2005, países europeus passaram a exigir que todas as empresas listadas em bolsas divulgassem balanços patrimoniais utilizando as normas do IFRS. Foi o pontapé inicial para que outros países fizessem o mesmo. Com a disseminação entre as grandes companhias, o debate passou para as pequenas e médias empresas, que demonstravam preocupação com as adaptação dos padrões.

A partir do feedback recebido, em 2003, o IASB deu início ao projeto de organização das normas do IFRS para PMEs, que foi concluído em julho do ano passado. Com a revisão, a versão passou a ter menos de 300 itens, contra 3 mil do modelo completo. As normas foram reorganizadas por tópicos, com diversos princípios simplificados, de acordo com a necessidade e com a capacidade dos usuários de se adaptarem. A discussão entre os conselheiros do IASB foi norteada pela participação de representantes dos países interessados. Segundo ele, cerca de 99% das empresas de todo o mundo são possíveis de serem listadas como PMEs.

“Se juntarmos as 52 bolsas mundiais, teremos menos de 50 mil empresas listadas. A força está nas PMEs. Então, verificamos a necessidade de uma versão especial. Eliminamos mais de 90% dos itens da versão original, fizemos a versão e a tradução brasileira está em andamento. A cada três anos haverá uma reunião para verificar se é preciso alterar alguma regra, mas não podemos obrigar as empresas a adotarem o sistema, isso é responsabilidade dos governos”, conta.

Auditor-fiscal da Receita Federal, Luiz Eduardo de Oliveira Santos esclareceu que o IFRS não interfere na apresentação de dados para a Receita Federal. “A Receita não é empecilho para este processo de convergência, mas precisamos deixar claro que o IFRS não é a solução de todos os problemas das empresas. Se não houver clareza para a Receita, vamos fiscalizar da mesma forma”, advertiu.

Regras contábeis para as PMEs - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11 de maio de 2010

Malan e Amaro

Em dezembro de 2013 termina o mandato de Pedro Malan como trustees. A presença de Malan é importante para contabilidade brasileira. Como o brasileiro está representando a América do Sul, a possibilidade de condução de uma pessoa de outro país é real.

Seis meses depois termina o mandato de Amaro Gomes no Iasb. Novamente o risco de substituição por alguém de qualquer país da América do Sul.

(Lembrando que a América Latina não possui representante no Comitê de Interpretação)

Imposto na indenização

(...) A Receita [Federal] entendeu que o valor recebido a título de indenização ao fim do contrato de concessão corresponde à receita não operacional das empresas, a ser computado na determinação do lucro real, base de cálculo dos dois tributos. Segundo a Solução de Consulta 49, o montante deverá ser confrontado com o valor contábil do bem, deduzida a depreciação ou amortização acumulada, obtendo-se o resultado não operacional.

"Indenizações dos bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados recebidas em decorrência de rescisão do contrato de concessão não caracterizam indenização por danos patrimoniais e se sujeitam à retenção na fonte do IRPJ e da CSLL", afirma o Fisco, na consulta.

Pela resposta da Receita, afirma o sócio do setor de Tributário do escritório Siqueira Castro Advogados Richard Dotoli, sobre os montantes a serem pagos às concessionárias será preciso reter, imediatamente, 15% de IR e 1% de CSLL. Dotoli lembra que o Poder Executivo poderá reter este montante na hora de pagar as indenizações ainda não saldadas. Posteriormente, os valores entrarão no cálculo final do imposto a pagar ou compensar, em caso de perdas.

Ele ressalta que o entendimento do Fisco de que esses valores não têm natureza indenizatória, mas seriam uma riqueza nova, foi surpreendente e contraditório. "Isso porque a Receita pressupõe que o governo está pagando mais do que este patrimônio vale", diz, ressaltando que foi ignorado o fato de que a indenização é simples recomposição do patrimônio das companhias, que, portanto, não apurarão nenhum ganho.

Conforme Dotoli, as indenizações não são receita a ser tributada, mas uma simples substituição do patrimônio de um ativo imobilizado. O sócio do setor de Tributário do escritório Siqueira Castro Advogados ressalta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reiteradas vezes que não há incidência de IR e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre indenizações, que são consideradas recomposição de patrimônio e não receita ou renda.

(...) Na visão do sócio da área Tributária do Veirano Advogados Abel Amaro, embora a reversão dos bens esteja prevista no contrato de concessão, a reparação seria equivalente à desapropriação e, nesse caso, existe jurisprudência considerando que a tributação sobre estes valores viola o conceito de indenização justa previsto na Constituição Federal. Amaro ressalta ainda que, se a Receita considerou na resposta à consulta que o valor da indenização corresponde a receita não operacional, então entende que houve alienação do ativo. "A resposta não traz grandes novidades, mas mostra o entendimento da Receita, o que não elimina demais análises de que se trata de desapropriação, o que pode ser uma linha de defesa para as empresas."

PIS e Cofins

No caso do pagamento do PIS e Cofins, o Fisco entendeu que as receitas de indenização dos bens reversíveis ao fim do contrato de concessão não podem ser excluídas da base de cálculo, mas não terão retenção por causa do estabelecido na Medida Provisória (MP) º 612, por não se tratar de fornecimento de bens ou de prestação de serviços. "Quanto ao PIS e Cofins, foi incluído na MP 612 editada este ano que as indenizações não pagariam estes tributos", lembra o sócio da área Tributária do Veirano Advogados.

Fonte: Aqui

Receita: indenizações a elétricas devem pagar IR e CSLL
Por Fátima Laranjeira

Amaro assume cargo no governo

O ex-membro do Iasb, Amaro Gomes, deverá assumir a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia. O objetivo dele é "preparar o terreno para privatizações enquanto a equipe econômica tenta acelerar as operações".

Um breve currículo:

Formado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e com mestrado em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Lancaster, no Reino Unido, Gomes atuou de 2009 a 2019 como membro do International Accounting Standards Board, órgão responsável pela emissão de normas internacionais de contabilidade (IFRS).

Antes disso, ele chefiou o Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, após ter ingressado no quadro da autoridade monetária em 1992. Segundo a assessoria de imprensa do BC, Gomes segue como servidor ativo.

Revogação da Resolução 750

Quando aprovou a estrutura conceitual do setor público, o CFC abriu uma discussão sobre a revogação da Resolução 750. Agora o CFC apresenta o seguinte comunicado:

Instrumento fundamental do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, editado pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) foi publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade no dia 4 de outubro de 2016. Esta norma antecede a convergência das demais, apresentando os conceitos basilares para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Até o final de 2016, serão publicadas as primeiras cinco NBC TSP convergidas, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2017.

Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TSP EC revogou as resoluções do CFC que aprovaram as normas aplicáveis ao setor público NBC T 16.1 a 16.5, parte da NBC T 16.6 e, ainda, a Resolução nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, e a 1.111/2007, que trata da interpretação dos princípios sob a perspectiva da área pública.

Revogar a Resolução nº 750/1993, porém, não significa que os Princípios de Contabilidade estejam extintos. A revogação das resoluções visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).

Para orientação geral e esclarecimentos que possam vir a ser necessários sobre a revogação da Resolução nº nº 750/1993 e seu apêndice, a Resolução nº 1.111/2007, o CFC traz à luz os fatos, providos do necessário contexto histórico, relativos à revogação das duas resoluções e à realocação dos Princípios de Contabilidade em Estruturas Conceituais específicas:

Contexto
Em 2008, quando se iniciou o processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais – International Financial Reporting Standards (IFRS), para o setor privado, e International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), para a área pública –, a Resolução nº 750/1993 teve que ser revista em razão da aprovação do “Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Esse Pronunciamento foi referendado pelo CFC e deu origem à NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Resolução nº 1.121/2008).

Naquele ano, com a publicação da NBC T 1, houve reflexões sobre a oportunidade de revogação da Resolução nº 750/1993, considerando-se que passariam a coexistir duas orientações sobre as características da informação contábil do setor privado. Decidiu-se, na época, que a resolução não seria revogada porque seria realizada, futuramente, uma revisão em seu conteúdo para adequação à NBC T 1 e, também, para a manutenção dos princípios para as entidades do setor público.

Em 2011, a NBC T1 foi revogada pela Resolução nº 1.374, que lhe deu nova redação e passou a ser intitulada NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

No processo de revisão da Resolução nº 750/1993, surgiram questões como, por exemplo, a preponderância de alguns princípios da contabilidade sobre outros – ou seja, alguns princípios não apresentados na Resolução nº 750/1993 poderiam ser interpretados como de menor relevância, ou não “fundamentais”, gerando dúvidas para os profissionais.

Outro ponto considerado no processo de revisão da resolução foi a mudança do contexto socioeconômico do Brasil, que levou à necessidade de alguns ajustes, como a avaliação da aplicabilidade do princípio da atualização monetária no contexto da estabilidade financeira. Desse processo de revisão surgiu a Resolução nº 1.282/2010, alterando a Resolução nº 750/1993.

A convergência da contabilidade das empresas privadas ao padrão internacional (IFRS) avançou rapidamente. Enquanto isso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) iniciava a busca por padrões internacionais e carecia de uma Estrutura Conceitual que pudesse ampliar os princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público.

As primeiras NBC TSP (NBC T 16.1 a 16.10), editadas em 2008, buscaram compatibilizar as diretrizes dos princípios de contabilidade com a informação contábil do setor público alinhada aos padrões internacionais.

Em 2015, em razão da necessidade de se aprimorar a Casp, o Conselho Federal de Contabilidade criou uma comissão para avançar no processo de convergência das NBC TSP às Ipsas. Adotou-se a estratégia de convergência integral às Ipsas, ou seja, as normas internacionais passariam a ser traduzidas e adaptadas, sempre que necessário, à realidade brasileira.

Da mesma forma como ocorreu no processo de convergência da contabilidade do setor privado, a primeira norma da área pública convergida foi a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, publicada no DOU do dia 4 de outubro de 2016.

Com isso, os Princípios de Contabilidade, sob o ponto de vista das Estruturas Conceituais dos setores privado e público, passaram a ser comportados dentro das normas específicas, respectivamente, a NBC TG Estrutura Conceitual (Resolução nº 1.374/2011) e NBC TSP EC.

Diante desses fatos, tornou-se necessária e natural a revogação da Resolução nº 750/1993, para evitar eventual conflito de referência conceitual. (Negrito do blog)

Ficou confuso, pois comenta-se que os princípios não estão extintos, mas há a revogação da Resolução 750 (mas não a 1.111/2007 ou 1.374). Além disto afirmar que os princípios estão dentro da estrutura conceitual é totalmente inadequado. A estrutura conceitual originária do Iasb/Fasb/Ifac não comporta este termo.

Para tentar dar maior força ao comunicado do CFC, o mesmo apresenta argumento de "autoridade". O argumento de autoridade é a utilização de um especialista no assunto para opinar sobre o mesmo. Isto reforça o comunicado, desde que sejam realmente autoridades no assunto. Opinaram Eliseu Martins, Ernani Ott, Fábio Costa, José França e Amaro Gomes. Nenhum deles realmente autoridade em contabilidade pública, apesar de terem suas competências (Eliseu Martins, por exemplo, é um dos maiores nomes da contabilidade brasileira de todos os tempos). Poderiam ter tomado depoimento do Paulo Feijó, Domingos Poubel, Roberto Piscitelli, entre muitos outros identificados com a contabilidade pública. 

Acesso aberto às pesquisas

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) que publicam artigos em revistas científicas devem passar a negociar com as editoras contratos que permitam que o material fique disponível gratuitamente em uma página da instituição. Hoje, muitas vezes instituições públicas financiam pesquisas e, quando os resultados são publicados, as próprias universidades têm de pagar para acessá-los.

A determinação do reitor João Grandino Rodas foi oficializada com a resolução n.º 6.444, publicada em 22 de outubro. As pesquisas serão publicadas na Biblioteca Digital da Produção Intelectual da USP (BDPI), recém-inaugurada (www.producao.usp.br). A iniciativa faz parte de um movimento global pelo acesso aberto à ciência. Unesp e Unicamp planejam estratégia semelhante e outras, como a Universidade de Brasília (UnB) e as federais de Santa Catarina (UFSC) e do Rio Grande do Sul (UFRGS), já têm seus repositórios, como são chamadas essas bibliotecas online.

Segundo a diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (Sibi), Sueli Mara Soares Pinto Ferreira, a decisão já vinha sendo discutida havia alguns anos. "Dessa forma, a USP dá um retorno maior, trazendo para a sociedade o que ela investiu e, ao mesmo tempo, aumentando a visibilidade do que é produzido."

Tudo o que é publicado na nova biblioteca digital, que já tem 30 mil registros, aparece no Google Acadêmico. "Quanto maior a presença na internet, maior a visibilidade da universidade e sua posição nos rankings. Com tanta tecnologia, há rankings que medem a presença dos estudos nas redes sociais, por exemplo", diz Sueli. Entra na BDPI toda a produção acadêmica, exceto teses e dissertações, que já vinham sendo publicadas em acesso aberto em teses.usp.br.

O Instituto Brasileiro de Informação de Ciência e Tecnologia (IBICT) tem projeto para fornecer kits tecnológicos para universidades desenvolverem suas bibliotecas digitais. A USP foi uma das contempladas. Em três anos, foram implementados 39 repositórios institucionais. "Nossa ideia é estender essa ação para todas as universidades brasileiras", diz Bianca Amaro, coordenadora do Laboratório de Tecnologia da Informação do IBICT.

Unesp e Unicamp começam o processo de abrir o acesso às suas pesquisas em projeto com a USP e com a Fapesp. A meta é que a publicação comece em 2014. "Temos responsabilidade de liderar esse movimento no Brasil", diz o pró-reitor de Pesquisa da Unicamp, Ronaldo Aloise Pilli. "Pretendemos que gradativamente essa cultura se implemente e, quando o pesquisador for escolher uma revista, a recomendação seria optar por aquela que permita o acesso aberto."

Pilli pondera que os cientistas não deixarão de publicar em revistas importantes, caso não deem acesso aberto, "para que algo maior não seja sacrificado".

Segundo Flávia Maria Bastos, coordenadora-geral das bibliotecas da Unesp, a instituição já começou o levantamento dos trabalhos científicos produzidos a partir de 2010 para a publicação em livre acesso. Ela observa que, na situação atual, "a universidade não tem direito de armazenar sua própria produção científica e depende da autorização das editoras para dar visibilidade à sua produção".

A pesquisadora Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), observa que a pressão pelo acesso livre não deve ser feita por pesquisadores isolados, mas por grandes representações, como a própria SBPC e sua similar americana, a American Association for the Advancement of Science (AAAS).

Ela destaca que, no Brasil, o acesso às publicações internacionais já é privilegiado, graças à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que há 12 anos assina e libera as principais revistas científicas para os programas de pós-graduação.

Fonte: aqui

História da Contabilidade: Tratado da prática de Arismética, de Nicolas Gaspar

Esta foi a primeira obra de matemática publicada em língua portuguesa. A primeira edição ocorreu logo após a descoberta do Brasil, em 1519. Outras dez edições foram impressas nos seguintes anos: 1530, 1541, 1559, 1590, 1592, 1594, 1607, 1613, 1679 e 1716, indicando que a obra foi bastante usada na sua época (1).

Sobre o autor pouco se sabe. Talvez seja natural da cidade de Guimarães, localizada no norte de Portugal (2). O livro ensina os números indo-arábicos, a somar, a subtrair, as principais tabuadas, a dividir números inteiros e fracionários, a extrair raiz quadrada e obter progressões. Usando exemplos simples, o autor apresenta soluções.

Para nós interessa de perto o seguinte trecho do livro, extraído da página 146 da edição de 1559:

O texto está em português arcaico mas cita um tal de “Frei Lucas”. Isto chamou-me a atenção para a obra, pois o autor afirma que este Frei Lucas copilou obras de aritmética, geometria, incluindo livros de Euclides. Seria o nosso Frei Luca Pacioli?

Eis o que diz Francisco Gomes Teixeira (3) citado por Antonio Amaro das Neves

Dá-lhe um interesse especial a circunstância de o autor do livro ter recolhido alguns problemas considerados nas obras de Frei Lucas de Burgo, como êle próprio diz, sendo assim talvez o primeiro a fazer notar na nossa Península o célebre matemático italiano que depois Marco Aurel, na Espanha, e principalmente Pedro Nunes, em Portugal, engrandeceram, ensinando as suas teorias algébricas.

Isto não esclarece muito sobre o Frei Lucas, aqui dito como “célebre matemático italiano”. Já Pedro Nunes (4) denomina de Frei Lucas de Burgo e cita uma Suma Aritmética. Já Ferreira, na Revista Brasileira de História da Matemática cita Smith que afirma(5):

o Frei Lucas de Burgo referido naquelas duas citações de Nicolas era, na verdade, Frei Lucas Paciuolo (também Paioli e, em Latim, Patiulus), nascido em Borgos ( e não Burgo) de San Sepolcro entre 1450 e 1455, e falecido pouco depois de 1509; a segunda citação do tratado português visa, sem dúvida, a Suma de Arithmetica, Geometria, Proportioni e Proportionalita saída do seu punho (Veneza, 1494), grosso incunábulo de 308 fólios, com uma parte inicial e mais extensa dedicada à arimética, e as folhas finais consagradas à geometria.

Ou seja, Nicolas Gaspar, autor do primeiro livro de aritmética em língua portuguesa, baseou-se na obra de Pacioli. Isto é intrigante por dois motivos.

Em primeiro lugar, Gleeson-White descreve a profunda influencia do livro de Pacioli na europa e informa que a sua presença ocorreu em Portugal somente em 1758. Mas Nicolas Gaspar mostra que conhecia a obra de Pacioli e a utilizou no seu livro.

Em segundo lugar, e talvez explicando a questão anterior, Gaspar não ensina o método das partidas dobradas na sua obra. Ora, o livro de Pacioli também era um livro de geometria e aritmética, mas era uma obra enorme. Talvez por uma delimitação temporal de Gaspar, este autor resolveu não incluir na sua obra as partidas dobradas. Se isto for verdadeiro, significa dizer que a divulgação do método em nossas terras (e nas terras portuguesas) sofreu um atraso de mais de duzentos anos em razão da escolha infeliz de Gaspar.

Isto reforça a ideia de que a utilização do método das partidas dobradas no Brasil talvez tenha-se iniciado no Nordeste, com a invasão holandesa (7).

(1) Vide Gaspar Nicolas, pioneiro da matemática em Portugal. Em Memórias de Araduca
(2) A cidade de Guimarães é o berço da nação portuguesa e origem da minha família paterna.
(3) [Francisco Gomes Teixeira, História das Matemáticas em Portugal, Biblioteca de Altos Estudos, Lisboa, 1934, consultado aqui]
(4) Fonte: aqui
(5) ONZE AVOS,DOZE AVOS, ...DE ONDE VEM ESTE TERMO AVO?. os, Doze Avos, ... De onde vem este termo Avo?, vol. 6, n. 11
(6) Vide comentário sobre a obra aqui
(7) Vide aqui

Lei Rouanet

Por meio da Lei Rouanet, agora questionada por incluir incentivos a desfiles de moda, dinheiro público já é destinado a projetos de reforma de igrejas, pontes, sedes de governo, uma Oktoberfest e até torcida organizada.

É algo comum na tributação: em todo lugar, leis que facultam ao Estado aprovar projetos de desoneração fiscal criam fila de interessados, e a porteira vai se abrindo.

Ao todo, a Rouanet já reduz a arrecadação pública em R$ 1,2 bilhão ao ano. Em comparação, em 2012 todas as universidades federais, juntas, receberam R$ 2 bilhões.

Se o objetivo da lei, de 1991, era mobilizar a iniciativa privada, reduzindo a dependência da cultura às canetadas de Brasília, houve certo fracasso. Veja as quatro empresas que mais a utilizam: Petrobras, Vale, Banco do Brasil e BNDES.

O mercado aparece mais na ponta da captação. As campeãs são fundações vinculadas a grandes empresas -Itaú Cultural e Fundação Roberto Marinho, ligada às Organizações Globo. O terceiro lugar é da Time for Fun. Em 2012, teve autorização para captar R$ 28 milhões para espetáculos como "O Rei Leão" e "A Família Addams", cujos ingressos chegam a R$ 280.

Daí surge uma das maiores críticas à lei: ela seria um "Robin Hood às avessas", tirando dos serviços públicos para bancar eventos caros.

O próprio secretário de Fomento do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, em apresentação a empresários gaúchos em maio, criticou isso: "O acesso das classes C, D e E é baixo, [a lei] não estimula o investimento de recursos privados no setor, e a prestação de contas é inadequada".

Pela lei, em geral não há contrapartida das empresas -o incentivo é totalmente deduzido do Imposto de Renda.

Mesmo eventos mais baratos, de nicho, podem ser vistos como elitizados -em 2012, a lei apoiou nada menos que 29 eventos de jazz. E há forte concentração no Sudeste: 81% dos gastos.

CULTURA

Há muito mais, porém, sob o guarda-chuva da Lei Rouanet do que musicais e jazz.

No relatório dos incentivos de 2012, consta que a Fundação Catarinense de Cultura, ligada ao governo do Estado, conseguiu autorização para captar R$ 64 milhões para reformar a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, com recursos de desoneração fiscal.

Pernambuco e Rio de Janeiro, por sua vez, aprovaram a captação de R$ 20 milhões e R$ 12 milhões para reformar os palácios do Campo das Princesas e das Laranjeiras.

A arquidiocese de Campinas aprovou R$ 7 milhões para reformar sua catedral. Para a de Brasília, foram R$ 25 milhões. Em São Paulo, as igrejas da Santa Ifigênia e de Santo Amaro tiveram juntas aprovação de R$ 9 milhões.

Houve ainda projetos aprovados de obras em igrejas em Curitiba, Goiana (PE), Pelotas (RS) e Porto Alegre, entre outras, em mais de R$ 26 milhões. A Oktoberfest de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, pôde captar R$ 653 mil.

Até a Mancha Verde, torcida organizada do Palmeiras, teve R$ 1,2 milhão aprovado para organizar seu Carnaval.

Lei Rouanet banca igreja, ponte, Oktoberfest e festa da Mancha Verde - RICARDO MIOTO - DE SÃO PAULO - Folha de S Paulo

Fato da Semana

Fato: Santana noIasb. O Iasb comunicou que a ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários foi nomeada para o conselho de curadores da Fundação IFRS. O mandato de Santana começa em janeiro de 2014 e irá até 2016, podendo ser renovável por mais três anos.

Qual a relevância disto? O cargo de curador não responde pelas normas contábeis. Entretanto, a presença de um brasileiro nesta função é sempre importante e indica o prestígio do nosso país perante a entidade que faz as normas internacionais de contabilidade.

É bem verdade que o mandato de Pedro Malan está terminando no final de 2013, o que indica que Santana irá substituí-lo. Mas a experiência de Santana irá permitir uma boa representação do Brasil no Iasb.

Positivo ou Negativo?  Positivo, pelo prestígio do cargo e a continuidade da participação nos curadores.

Desdobramentos: O mais relevante é o término do mandato de Amaro Gomes, que acontecerá na metade de 2014. Acredito que será indicado outro brasileiro para este cargo.

Outros eventos relevantes da semana: esta foi uma semana com poucos novos eventos relevantes. 

Terreno

É notório que o setor imobiliário nacional vive um de seus melhores momentos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, não é preciso muito esforço para ver prédios sendo erguidos um atrás do outro. Dados do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) mostram que as vendas de imóveis na capital paulista cresceram 18,4% no primeiro semestre deste ano.

Com a falta de terrenos, as construtoras passaram a avançar sobre espaços que hoje estão tomados por empresas. Muitas companhias ocupam grandes áreas em regiões privilegiadas e nem perceberam que, em alguns casos, esse ativo chega a valer mais do que o próprio negócio.

Um bom exemplo é o quase centenário Colégio Dante Alighieri, cuja construção ocupa 22 mil metros quadrados da nobre alameda Jaú, no coração dos Jardins, em São Paulo. Estima-se que o terreno valha R$ 400 milhões, enquanto o faturamento estimado da instituição seja de R$ 100 milhões.

“É certamente um dos terrenos mais valiosos de São Paulo. O metro quadrado na região vale cerca de R$ 6 mil, mas, como ele está quase em frente ao parque Trianon, com a especulação, esse valor pode chegar a até R$ 10 mil o m2”, afirma Luiz Paulo Pompéia, diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp).

Mas há um grande empecilho em relação a esse terreno: o fator histórico. O colégio completará 100 anos, em 2011, e preserva a arquitetura original, além de ser comandado por um grupo de 59 ex-alunos que fazem parte do conselho diretor e que não têm interesse em transferir o colégio para outro lugar.

“Existe toda uma tradição e um aspecto sentimental que se tornam uma barreira para isso. Temos até planos de abrir uma segunda unidade, mas essa certamente será mantida onde está”, afirma José de Oliveira Messina, presidente do Dante. Apesar de Messina negar, consultores do mercado imobiliário dizem que o Dante é assediado constantemente.

O mesmo acontece com Marcelo Gutglas, presidente do PlayCenter. “Recebemos inúmeras propostas, mas os terrenos onde o parque está instalado não estão à venda. Tenho contratos assinados com os donos dos terrenos e estou investindo novamente no parque”, afirma Gutglas.

O parque de diversões paulistano PlayCenter, que já foi o maior do País, está sobre quatro terrenos diferentes, todos alugados. Ele ocupa uma área de 85 mil metros quadrados de frente para a Marginal do rio Tietê, entre as pontes do Limão e da Casa Verde. O espaço onde o PlayCenter está instalado vale cerca de R$ 136 milhões, mais do que o faturamento de R$ 100 milhões que o parque projeta para este ano.

“O problema desse terreno é que não é possível fazer construção alta”, diz Pompéia. Isso ocorre porque, desde 2002, a cidade de São Paulo tem uma lei de zoneamento rigorosa. Em algumas regiões, as construções são obrigadas a ter apenas um andar, ou seja, o seu aproveitamento é de uma vez o tamanho do terreno. Já em outras áreas, há mais flexibilidade chegando a mais de quatro vezes.

O fato de poder aproveitar quatro vezes ou mais o tamanho do terreno é a vantagem de construir no bairro de Santo Amaro, próximo à Marginal do Rio Pinheiros.

“Os terrenos na região podem ter seu metro quadrado vendido por R$ 3 mil, sendo bastante conservador e lembrando que esse valor é multiplicado por até 4,3 vezes”, afirma Pompéia. O terreno onde estava localizada a fábrica da Giroflex, por exemplo, teria sido vendido recentemente por R$ 300 milhões.

O proprietário da corretora de imóveis Bamberg, Michel Bamberg, que vendeu o terreno, não confirma o valor, mas deixa claro que o bairro é um dos mais visados. “As fábricas ali localizadas são alvo de constantes ofertas”, diz Bamberg.

A joia da coroa é o terreno de 27 mil metros quadrados onde funciona a sede e o centro de distribuição da Semp Toshiba, localizado próximo à ponte João Dias. “A empresa recebe de duas a três visitas mensais de grupos interessados em adquirir o terreno”, afirma um executivo do setor imobiliário.

Uma das propostas seria a de um condomínio misto, com escritórios comerciais e apartamentos residenciais. A companhia fatura R$ 1,9 bilhão, uma cifra bem maior do que os R$ 350 milhões que o terreno vale. Isso não quer dizer que a empresa não vai negociá-lo.

Fontes próximas a executivos da companhia dizem que a Semp Toshiba está aguardando valorizar ainda mais para bater o martelo. “Alguns terrenos se tornaram tão valiosos que as empresas ficam com uma parte do seu ativo imobilizado e, por isso, preferem comercializar os imóveis”, diz Cláudio Castro, diretor da Sergio Castro Imóveis do Rio de Janeiro. Segundo ele, o Rio enfrenta a mesma carência de bons terrenos que São Paulo. A imobiliária se instalou no Cais do Porto para atender a incorporadoras que buscam por empresas que queiram se desfazer de suas áreas.

“Esse tipo de negócio está acontecendo tanto que abrimos um escritório só para tratar disso.” Cerca de 30 empresas da área já venderam seus imóveis. Entre as companhias localizadas no Cais do Porto está o Diários Associados – que reúne o Jornal do Comércio, a rádio Tupi e a rádio Nativa.

Desde a década de 50, a empresa ocupa o imóvel com 11 andares (21.000 m2 de área construída), sendo que apenas cinco pavimentos são utilizados atualmente. O valor estimado do prédio é de cerca de R$ 30 milhões. O diretor financeiro do Diários, Nelson Gimenez, reconhece que é um bom momento para negociar a área.

“A intenção é vender e instalar a empresa em outro lugar que custe menos para, assim, obter um ganho que possa ser transformado em capital de giro”, explica. “O interesse pela região, até pouco tempo atrás abandonada, considerada perigosa, só tem ajudado”, acrescenta ele.

A mudança do perfil da zona portuária do Rio de Janeiro começou em junho de 2009, quando o prefeito Eduardo Paes lançou o projeto Porto Maravilha. Parte integrante do dossiê de candidatura do Rio aos Jogos Olímpicos de 2016, a ideia é revitalizar a área por meio de intervenções urbanas e econômicas. A transformação deve exigir um investimento total de R$ 3,4 bilhões.

O mapa da mina - Por Crislaine Coscarelli e Luciani Gomes - Isto é Dinheiro

Contabilidade regulatória, IFRIC 12 e ICPC 01

No setor de energia elétrica, como em qualquer outro, as empresas publicam demonstrações contábeis de acordo com a lei 6.404/76 (e alterações posteriores). Entretanto, a ANEEL, agência reguladora do setor, instituiu a Resolução Normativa n. 396 em 23 de fevereiro de 2010 que “Institui a Contabilidade Regulatória e aprova alterações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de 2001”.

Assim, num belo dia, o setor de energia elétrica percebeu que deveria publicar demonstrações não só em consonância com a lei societária, como também com a contabilidade regulatória.

Este ano foi apresentado no EnANPAD um artigo bem interessante intitulado “IFRIC 12, ICPC 01 e Contabilidade Regulatória: Influências na Formação de Tarifas do Setor de Energia Elétrica” dos autores Talles Vianna Brugni, Adriano Rodrigues e Cláudia Ferreira da Cruz.

Segue abaixo uma parte do resumo:

“[...] O objetivo deste trabalho foi investigar se as características contábeis da IFRIC12 e ICPC01 influenciam de forma significativa na formação de tarifas do setor de energia elétrica no Brasil. Justifica-se a escolha desse setor por sua relevância econômica, importância para o desenvolvimento do país e, principalmente, pelo fato de existir uma contabilidade regulatória específica no Brasil. Com uma abordagem estritamente qualitativa – justificada pela incipiência do estágio atual de pesquisa nesta área – foi realizado um estudo teórico, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de caráter exploratório buscando identificar – através de um estudo comparativo da norma internacional IFRIC 12 (correspondente à ICPC 01 no Brasil) e a contabilidade regulatória realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – características dos normativos internacionais que podem influenciar na formação de tarifas cobradas dos consumidores finais de energia elétrica no Brasil. Para atingir este objetivo, realizou-se um estudo comparativo direto entre o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) vigente e a norma brasileira que trata da contabilização de operações sob regime de concessão. Posteriormente foi feita uma comparação entre as mudanças trazidas pela norma e os novos procedimentos de regulação tarifária, com data de vigência prevista, segundo a ANEEL, para abril de 2011. Os resultados apresentados demonstram que o modelo de tarifação sofre alterações em função das normas IFRIC 12 e ICPC 01, o que torna uma tarefa difícil e complexa a aplicação efetiva dessas normas contábeis no ambiente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A pesquisa também revela que a principal característica que fundamenta a criação da contabilidade regulatória promovida pela ANEEL é a impossibilidade de contabilização, pelas normas internacionais, dos chamados ativos e passivos regulatórios, sugerindo que o setor de energia elétrica do Brasil seja um dos setores que terão suas demonstrações financeiras mais afetadas pela convergência das normas contábeis para o padrão internacional.”.
Ontem recebi o seguinte informativo emitido pelo presidente da Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica – ABRACONEE, José Vicente Amaro:

A SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF, MAIS UMA VEZ GOSTARIA DE CONTAR COM A COLABORAÇÃO DOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO NO. 396/2010 QUE INSTITUIU A CONTABILIDADE
REGULATÓRIA.

A SFF RESOLVEU PROMOVER ALTERAÇÕES NO TEXTO DA RESOLUÇÃO
APÓS A REALIZAÇÃO DE ALGUMAS REUNIÕES COM AGENTES DO SETOR QUE APRESENTARAM DIFICULDADES E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O ATENDIMENTO DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO.

DESSA FORMA, NA INTENÇÃO DE BUSCAR O MELHOR RESULTADO, A SFF POR INTERMÉDIO DA ABRACONEE, SOLICITA QUE AS CONTRIBUIÇÕES PARA MELHORIA DA NOVA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO NO. 396/2010, SEJAM ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: ABRACONEE@ABRACONEE.COM.BR ATÉ O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011.

Meus olhos de pesquisadora espiam uma ótima oportunidade para novas pesquisas. Pena ser um prazo tão curto. Mas, para quem se interessa pela contabilidade do Setor, está aí uma excelente oportunidade de contribuição ativa. Pena mesmo ser um prazo tão curto.

Foto: Tucuruí.

Lei 11.638 e Bancos

CMN manda bancos dar destino a recursos da conta de lucros acumulados
Valor + News - 28/08/2008

BRASÍLIA - As instituições financeiras terão de dar destinação específica aos recursos que hoje podem ser mantidos na conta de lucros ou prejuízos acumulados. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, os bancos deverão publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa a partir do balanço de 31 de dezembro de 2008.

O saldo na conta de lucros ou prejuízos acumulados deverá ser distribuído em dividendos aos acionistas, usado para aumentar o capital ou formar uma reserva à parte e o destino deve ser definido até dezembro de 2010. Se houver prejuízo, a assembléia de acionistas deverá determinar como será coberto.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes, ao fim de junho o sistema financeiro nacional tinha um saldo de R$ 32 bilhões nessas contas de lucros acumulados.

A resolução do CMN também determina que o saldo da reserva de lucros dos bancos, tirando incentivos fiscais, reserva de contingência e lucros a realizar, não pode ultrapassar o valor do capital da entidade.

O técnico explicou que a medida configura uma regulamentação do CMN à Lei 11.638 das Sociedades Anônimas (SA), em vigor desde janeiro deste ano.

Já a determinação de publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa é uma adequação à nova contabilidade internacional do International Accounting Standards Board (IASB).

A publicação de fluxos de caixa não vale para cooperativas singulares de crédito ou sociedades de crédito ao microempreendedor, a não ser que tenham patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões.

Segundo Gomes, o CMN apenas fez uma adaptação da nova legislação para os bancos, "para não gerar dicotomia" na contabilidade das entidades financeiras de capital aberto, que devem seguir a lei das SA.