Norma de sustentabilidade aprovada pelo CFC

Eis trecho da notícia:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram aprovadas na 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (...) A vice-presidente Técnica da autarquia, Ana Tércia Lopes Rodrigues, destacou a finalidade desses normativos. “O principal objetivo é que as empresas possam, a partir de um levantamento daqueles itens de materialidade significativa, dentro do volume de informações contábeis que gerenciam, ter condições de identificar os itens com materialidade e reportar ao mercado de que forma as essas questões climática e de sustentabilidade impactam o negócio e a tomada de decisão dos investidores”, explicou.

A NBC TDS 01 tem o objetivo de estabelecer determinações gerais a respeito de divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. A proposta é que esses dados sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade. O texto está alinhado com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosureof Sustainability-related Financial Information, emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O documento também determina como as entidades devem preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. O texto apresenta também os requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações. A proposta é que esses dados sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.

A NBC TDS 02 está alinhada com o documento IFRS S2 – Climate-related Disclosures, emitido em junho de 2023, pelo ISSB. O texto contém as orientações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e engloba requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB).

Essa norma determina a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima. O objetivo é que esses dados sejam úteis para usuários, no que se refere a relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos para organização e que contemplem os seguintes elementos: riscos físicos; riscos de transição; oportunidades disponíveis para a organização.

(...)

Tenho duas considerações aqui. Em primeiro lugar, o CFC, ao adotar as normas do ISSB, também trouxe para si a responsabilidade de evidenciação por parte do profissional contábil de cada empresa. Isso implica, igualmente, uma responsabilidade do próprio Conselho em fiscalizar e punir o descumprimento das normas. Podemos até questionar se o profissional tem autoridade suficiente para impor essas normas dentro de uma empresa. Esse aspecto não tem sido abordado nos textos oficiais do Conselho. O segundo ponto é que o Conselho optou por discutir o documento, e não apenas endossá-lo. Se, por um lado, isso aumenta a legitimidade do processo, por outro, pode resultar, inclusive em documentos futuros, em uma norma brasileira que não seja plenamente alinhada com as normas internacionais.

Iasb e Relatórios da Administração

Do CFC:

O International Accounting Standards Board (Iasb) decidiu, por unanimidade, revisar a Declaração de Práticas das IFRS: Relatórios da Administração. O objetivo da iniciativa é aperfeiçoar a proposta, conforme estabelecido na minuta de exposição do tema. A previsão do Iasb é emitir a Declaração de Prática revista no primeiro semestre de 2025.

A decisão de melhorar a Declaração de Práticas das IFRS: Relatórios da Administração é resposta à procura por melhores informações sobre os fatores que afetaram ou poderão afetar a capacidade de uma empresa criar valor e gerar fluxos de caixa, inclusive no longo prazo.

As normas IFRS não exigem que as empresas preparem Relatórios da Administração. No entanto, muitos reguladores de valores mobiliários exigem um relatório semelhante. O Iasb acredita que essa revisão forneceria um recurso abrangente para reguladores e empresas apoiarem a melhoria e um maior alinhamento global nesses tipos de relatórios.(...)

Este será uma norma aparentemente fácil de ser elaborada. Mas espero que o resultado não seja um texto engessado.

Boeing e regulador

Os problemas da Boeing persistiram nos últimos dias e, na semana passada, tanto o CEO quanto o presidente do conselho anunciaram que estariam saindo da empresa. Talvez o principal problema esteja relacionado com o avião 737 Max, que sofreu dois grandes acidentes aéreos (Indonésia, em 2018, e Etiópia, em 2019), com 346 pessoas. Os problemas com o jato não surgiram por acaso, mas estão vinculados à cultura organizacional, focada na eficiência, redução de custos e metas financeiras de curto prazo.

Mas há um problema que tem sido destacado pela imprensa: a relação estranha entre os reguladores e a empresa. Conforme Cory Doctorow:

Em um mundo ideal, eu nem precisaria pensar nisso. Eu poderia confiar que reguladores publicamente responsáveis estavam fazendo seu trabalho, garantindo que os aviões estivessem em condições de voo. "Caveat emptor" (comprador, esteja atento) não é forma de administrar um sistema de aviação civil. (...)

Existem dezenas – centenas! – de questões técnicas de vida ou morte que você precisa resolver todos os dias apenas para sobreviver. Deve-se confiar no firmware de freios ABS do seu carro? E sobre as regras de higiene alimentar nas fábricas que produziram os alimentos no seu carrinho de compras? Ou na cozinha que preparou a pizza que acabou de ser entregue? A escola do seu filho está ensinando bem, ou eles crescerão ignorantes e, assim, serão atropelados economicamente?

Mas para que nossa vida seja possível, precisamos de reguladores que façam seu trabalho corretamente. Os problemas com a Boeing trouxeram uma análise sobre o papel do regulador; nos Estados Unidos, seria uma agência com a sigla FAA, que delegou à Boeing – você não leu errado – a certificação de que seus aviões são seguros. Não é preciso ser um especialista em aviação para saber que isso não é uma medida adequada.

Agora, olhe para o processo regulador da contabilidade. Há muitas entidades, como IASB, sistema CPC/CFC, CVM e outras. Você estaria satisfeito com a qualidade do produto que a contabilidade está entregando à sociedade? Há muitas pessoas que responderiam não, como Renato Chaves do Blog de Governança. Acredito que podemos aprender com o que está ocorrendo com a Boeing, olhando de maneira crítica, o que pode melhorar o processo.

Uma medida simples que podemos adotar é proibir a porta giratória nas entidades reguladoras contábeis. Outra, é aumentar a diversidade dessas entidades, não somente de gênero, mas também geográfica e origem. A vantagem da nossa área é que existe muita pessoa competente para ajudar. 

Capitalismo e Caridade

Scott Alexander, no astralcodexten.com, apresenta algumas reflexões interessantes sobre capitalismo e caridade. É um texto comparativo entre os dois para tentar chegar a resposta de qual é o melhor. Parece algo estranho a comparação, mas não tanto quando lemos o texto. Vou tentar resumir os argumentos dele a seguir.

Inicialmente parece inegável que os países que ficaram ricos, assim o fizeram a partir do capitalismo. Isto inclui, por exemplo, os Estados Unidos, a Alemanha e, mais recentemente, a Coreia e Japão. Aqueles que tentaram outro caminho aparentemente fracassaram, como é o caso notório da extinta União Soviética. Se existem pessoas boas no mundo e estas querem ajudar os outros, talvez seja interessante deixar de lado a caridade, pura e simples, e passar a “doar para o capitalismo”. 

Algumas opções que podem incluir a doação para capitalismo: gastar o dinheiro com algo desejável e com empresas eficientes ou doe para instituições que busquem promover o capitalismo de alguma forma. 

A partir desta ideia, Alexander comparar gastar dinheiro com Instacart – uma espécie de Uber de compras, versus uma instituição de caridade que promove água potável para população carente. Esta instituição de caridade é uma escolha do GiveWell, o que significa, em outras palavras, que é algo sério. Se você tivesse um milhão para gastar para fazer o bem, qual seria a melhor opção? O senso comum escolheria a entidade do terceiro setor. Mas Alexander mostra que “doar” para o capitalismo pode criar empregos, promove uma empresa que tem uma continuidade clara, há efeitos de segunda ordem (o salário do empregado da Instacart gera outros benefícios indiretos), há um retorno do investimento, entre outros aspectos. 

Portanto, diante dessas considerações, a abordagem proposta por Scott Alexander nos leva a repensar a tradicional dicotomia entre caridade e capitalismo. A sugestão de investir no capitalismo como uma forma de impacto social, ao criar empregos, gerar benefícios indiretos e promover a continuidade de empresas eficientes, oferece uma perspectiva intrigante.

Entretanto, a carência de entidades do terceiro setor que promovam o capitalismo de maneira séria apresenta um desafio significativo. Nesse contexto, surge a indagação sobre a possibilidade de entidades como o sistema CFC desempenharem esse papel crucial. Seria o momento de repensar o papel das organizações não governamentais e filantrópicas, buscando formas inovadoras de promover sua contribuição para a vida das pessoas. 

Foto: aqui, aqui e aqui

IX Congresso da UnB

Com a proposta de fomentar a análise crítica no seio da comunidade acadêmica e na sociedade, a Universidade de Brasília (UnB) realiza, nos dias 8 a 10 de novembro, no Campus Darcy Ribeiro, o 9º Congresso UnB de Contabilidade e Governança (CGUnB).

Na oportunidade, serão debatidas as direções e características das pesquisas em contabilidade e finanças no Brasil e no mundo, explorando os aspectos teóricos, metodológicos e empíricos, de modo a incentivar o avanço da produção científica nessa área.

O CGUnB oferecerá palestras, workshops e fóruns de discussão sobre as pesquisas mais recentes no campo da contabilidade e da governança. Além disso, por ser um ambiente de construção de redes de contatos, permite o estreitamento dos laços entre pesquisadores do Brasil e do exterior, bem como a aproximação entre o trabalho acadêmico e as necessidades do mercado.

As palestras serão ministradas por renomados pesquisadores e profissionais da área, tais como Patrícia Dechow, doutora e professora de Contabilidade, Finanças e Economia Empresarial na Universidade da Califórnia, Berkeley; Thomas Ahrens, professor de Contabilidade na Universidade dos Emirados Árabes Unidos (UAEU); e Jacob Soll, professor de Filosofia, História e Contabilidade na University of Southern California.

O evento é uma excelente oportunidade para expandir os conhecimentos sobre os temas mais relevantes da contabilidade e da governança, uma vez que o participante poderá se aprofundar em assuntos como auditoria, controladoria e compliance.

Fonte: CFC

Brasil, norma contábil e a sustentabilidade

Quando a Fundação IFRS criou o ISSB, confesso que estranhei a ausência do Brasil no Board. Afinal, a questão ambiental teria uma expressão importante para um país que ainda preserva boa parte das suas florestas, possui uma grande geração de energia limpa e muitos parques nacionais. Agora, segundo o site do CFC, o Brasil irá apoiar na implementação das duas normas ambientais já emitidas. Eis a notícia:

O TIG foi criado para apoiar a implementação das IFRS S1 e IFRS S2, com o objetivo de fornecer um fórum público para qualquer parte interessada em partilhar questões de implementação com o ISSB e acompanhar a discussão delas. As discussões ajudarão o ISSB a determinar quais ações serão necessárias, se houver, para resolver as questões de implementação. As possíveis ações incluem o fornecimento de materiais de apoio, como webinars, estudos de caso e outros materiais educativos.

O grupo é composto por 17 membros, dos quais 13 são preparadores e quatro são prestadores de garantias; além de incluir, adicionalmente, observadores oficiais. Os membros foram nomeados com base no seu profundo conhecimento técnico em sustentabilidade e/ou relatórios financeiros. A adesão reflete uma forte participação global, com representação das seguintes jurisdições: Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Finlândia, Alemanha, RAE de Hong Kong, Japão, Malásia, Nigéria, África do Sul, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos da América.

foto: Dave

Resultado do Exame de Suficiência

O CFC divulgou algumas estatísticas sobre o Exame de Suficiência. O Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma avaliação obrigatória para os graduados em Ciências Contábeis no Brasil que desejam obter o registro profissional e exercer a profissão contábil. O exame é realizado duas vezes por ano e abrange diversos temas relacionados à contabilidade, como contabilidade geral, custos, auditoria, legislação profissional, ética, entre outros. 

O objetivo do exame é garantir que os profissionais contábeis possuam o conhecimento necessário e estejam aptos a exercer a profissão de forma ética e competente. A aprovação no exame é um requisito para obter o registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e exercer as atividades contábeis no país.

Eis alguns números: 

O estado com menor percentual de aprovação foi o Acre (6,92%) e a maior taxa de aprovação é de Santa Catarina (22,43%)

O maior percentual de ausentes foi do Amapá (29,52%) e o menor foi no Paraná (16,19%)

A região com maior percentual de aprovação foi o Sul (21,76%). A seguir Sudeste(19,67%), Nordeste (15,44%), Centro Oeste (14,77%) e Norte (8,73%)

O percentual reduzido pode ser bom para o profissional. O rigor no exame é uma maneira de evitar que profissionais de baixa qualidade ingressem no mercado de trabalho. E é um acerto de contas com algumas instituições, que não conseguem aprovar nem 10% dos seus formandos. Isto sem falar nas instituições cujos formados sequer tentam fazer o exame, pois sabem que não terão chances. 

Americanas, novela continua - 3

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Junior, compareceu a uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a convite da CPI das Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o processo de fiscalização relacionado às supostas inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A. Ele explicou que, após a detecção das inconsistências, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro instaurou um processo administrativo para apurar a conduta dos profissionais envolvidos.

Dantas destacou que, como entidade fiscalizadora da profissão contábil no Brasil, o CFC está seguindo o devido processo legal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa dos profissionais e empresas envolvidos. Ele ressaltou que, caso sejam comprovadas infrações, serão aplicadas penalidades que variam desde advertência e multa até a cassação do registro profissional.

Baseado CFC. Foto: Priscilla Du Preez

Pesquisa de satisfação do CFC tem um erro de cálculo

De uma página do Conselho Federal de Contabilidade:

A meta de 2022 para o grau de satisfação dos profissionais de contabilidade era de 70%, porém o resultado obtido foi de 76,99%, ou seja, 109,99% de desempenho.

Já no índice de avaliação da profissão contábil perante a sociedade, com meta também de 70% para o período, o resultado alcançado foi de 87,50% e, assim, o desempenho ficou com a marca de 125,00%.

Esclarecendo: 

O CFC fez uma pesquisa de opinião entre os profissionais. A resposta variava entre 1 e 5. Neste ponto vamos tentar extrapolar que o resultado da escala Likert foi transformado em uma escala decimal, de 0 a 10. O Conselho definiu que 7 seria a nota de aprovação. Acho que isto é bem razoável, embora a pesquisa pudesse usar logo a escala de 0  a 10. Ou o resultado trazer o valor obtido entre 1 e 5. 

Agora, se a nota obtida foi 76,99% e a meta era 70%, afirmar que o desempenho foi de 109,99% é ... 

[Complete como achar melhor] [O print da tela está abaixo, para quem não acredita no que leu...]

Na verdade, a variação seria de 9,99% acima da meta ou [76,99/70 - 1] x 100.  

Obviamente dizer que o valor ficou 109,99% da meta é melhor que 9,99%. Mas isto me faz lembrar de um livro publicado nos anos 50, sobre estatística. (Sabem qual?)

Para finalizar: seria interessante que divulgasse não somente a percentagem, mas as estatísticas descritivas (tendência central, dispersão, assimetria e curtose). 

Americanas

Domingo, 15 de janeiro. O grande fato da semana na área contábil brasileira, talvez o grande fato no ano, é a questão da empresa Americanas. Após minhas diversas leituras sobre o assunto, decido fazer esta postagem tratando dos principais atores do caso. 

Recapitulando, logo após assumir o cargo de principal executivo da empresa de varejo Americanas, Sérgio Rial, em conjunto com o executivo de finanças da empresa, Andre Covre, disse que a empresa estava com algumas “inconsistências contábeis”, no valor estimado de 20 bilhões de reais. A notícia pegou muitos de surpresa e, logo após o comunicado, Rial e Covre deixaram a empresa. Este seria um breve resumo da situação. Vamos olhar agora os principais personagens da história.

Sérgio Rial (e Andre Covre) – este talvez seja o personagem mais interessante do enredo. Vindo do Santander, onde comandou a importante instituição financeira durante anos, Rial foi contratado para  melhorar a empresa. Por sua rede de contatos e ter origem bancária, é possível que Rial já conhecesse o problema da empresa, antes de 2023. Em alguns textos, Rial aparece como alguém que “descobriu” as inconsistências com alguns dias no cargo. Mas eu desconfio seriamente se realmente foi uma descoberta ou se Rial talvez só tenha percebido a dimensão do problema quando assumiu o cargo. Durante a conferência, na qual a notícia chegou ao público, Rial usou a terminologia “inconsistência”, mas comentou que era “não material”. Mas um valor de R$20 bilhões de inconsistência, mesmo em uma empresa do porte das Americanas, é certamente material. 

Após o anúncio, Rial deixou a empresa e foi trabalhar na 3G. Isto é muito estranho para quem está olhando o que ocorreu nos últimos dias. Afinal, a 3G é a principal acionista da empresa e Rial foi o “responsável” por uma grande perda. 

3G – A 3G Capital possui participações na Inbev e também na Kraft, que fez uma despesa com goodwill, em razão do teste de impairment, no valor de 15 bilhões de dólares, que resultou em uma investigação da SEC e multa do regulador. Há alguns meses a 3G, grande controladora das Americanas, fez uma mudança societária, na qual sua participação foi reduzida. Logo após o anúncio sobre as "inconsistências", a 3G divulgou um reforço de capital, que irá elevar sua participação acionária. Se a 3G perdeu com a queda das ações, o reforço de capital pode ser feito em um momento propício. Mas, novamente: qual a razão de contratar Rial para a 3G? 

Governança Corporativa da empresa – Rial assumiu o posto no lugar de Miguel Gutierrez, que foi funcionário da empresa, e seu principal executivo, durante anos. A cultura da empresa era caracterizada por uma boa remuneração para seus principais funcionários em renda variável, especialmente ações da própria entidade. Uma característica de gestão da 3G é observar o comportamento dos seus funcionários através de metas e uma forte pressão para atingir os objetivos determinados. Isto cria um ambiente propício para um esforço enorme da gestão, mas também induz a todo tipo de manipulação. Se existia inconsistência contábil, onde estava o Conselho Fiscal da empresa ou os gestores anteriores? Certamente o problema começou bem antes de 2022 e cabe investigar de que forma a cultura organizacional da empresa teve seu papel de destaque. 

Reguladores – Logo após as primeiras notícias, a Comissão de Valores Mobiliários e o Conselho Federal de Contabilidade vieram a público para responder ao assunto. A CVM já instalou processos e esperamos que isto resulte em punição, inclusive pecuniária. O CFC, sempre avesso à polêmica, saiu com um comunicado usando o termo “inconsistência”, indicando que comprou o enredo da empresa. Mas não sabemos se haverá um processo instaurado. Esperamos que o CFC não seja omisso. 

Auditor – Deixe este para o final, pois a atuação da PwC tem sido criticada de várias formas. A empresa, até esta data, não tem nenhum comunicado sobre o assunto na sua página oficial, o que é uma frustração. Logo após o anúncio, algumas pessoas fizeram um prognóstico apressado sobre a sobrevivência da empresa. O caso não irá ameaçar esta Big Four. Afinal, a PwC auditava a Petrobras e todos sabemos como aquilo deveria ser o fim do poço para uma empresa auditoria e nada ocorreu. Talvez pague um pequena multa, em relação ao seu faturamento, para o regulador e tenha seus auditores suspensos da função. Mas algo mais? Não creio. Neste momento, seria importante discutir o modelo de auditoria que adotamos no mundo capitalista. Mas isto não irá ocorrer, sendo realista. 

Relatório de Gestão do CFC não é bem um "relatório de gestão"

O CFC anunciou no dia 2 de janeiro de 2023 o seu Relatório de Gestão. O documento divulgado, de forma bastante tempestiva, apresenta o que ocorreu no Conselho Federal de Contabilidade em 2022. 

O Relatório de Gestão 365 , como foi chamado, possui 20 páginas, com muita arte gráfica. Eis um trecho do comunicado:

Entre alguns dos assuntos abordados no conteúdo, estão a adesão do CFC ao Pacto Global, a criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), a realização das edições de 2022 do Exame de Suficiência, o desenvolvimento do projeto de inspetoria, o trabalho voltado para a construção da proposta das novas diretrizes curriculares do curso de Ciências Contábeis, a publicação da lei que anula as multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) [mas isto foi realização do CFC?], o desenvolvimento do projeto de Governança voltado para os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), o lançamento do manual de auditoria do Sistema CFC/CRCs, a publicação da edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC), entre outras temáticas.

Entretanto, como o CFC é uma autarquia, imaginei que teríamos aqui um relatório de gestão nos moldes que deve ser entregue ao TCU. Não é o caso. Além disto, confesso que esperava os valores contábeis do Conselho; algo como ativo, passivo, receitas, despesas ... Também não é o caso. 

Confesso que esperava isto, com a chamada do site (vide figura acima). Mas foi entregue um resumo das atividades (primeiro print da postagem). Talvez sejam muito preciosismo da minha parte. 

Agenda ESG no Brasil evoluiu

O aumento das discussões ambientais, as preocupações com o impacto das mudanças climáticas em diversos setores e as crescentes tensões por conflitos e problemas na cadeia produtiva acendem um alerta sobre a importância dos temas ESG para a continuidade das empresas. É possível constatar que o mercado está atento, e os reguladores e normatizadores acompanham essa necessidade de informações e a crescente importância da atuação das empresas em temas ESG para a criação de valor.

As conclusões fazem parte da pesquisa recém-lançada ESG no Ibovespa, iniciativa da PwC Brasil em parceria com o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, que analisa as publicações de relatórios de cunho ambiental, social e de governança das empresas de capital aberto. A pesquisa traz um mapa de como as empresas têm divulgado informações de sustentabilidade aos seus acionistas, consumidores, mercado e stakeholders em geral.

O modo como essas informações são divulgadas, quais as metas e métricas utilizadas e os temas e informações mais recorrentes são objetos de análise desta segunda edição do relatório ESG no Ibovespa. A pesquisa pretende acompanhar a evolução das divulgações de sustentabilidade e contribuir com a discussão e o aprimoramento da comunicação e transparência de relatórios relacionados a temas socioambientais.

No Brasil, já existem algumas iniciativas regulatórias sobre a divulgação de certas informações ESG por parte dos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central. Apesar de ainda não existir um padrão único para reporte das informações ESG, a partir de 2023, as empresas listadas em bolsa de valores devem divulgar uma série de informações exigidas pela autarquia através do Formulário de Referência. Relatórios de sustentabilidade específicos, exceto se incorporados em Relatos Integrados – uma opção da administração –, não são obrigatórios e não necessitam ser assegurados.

Mesmo sem a obrigatoriedade de divulgação, o número das companhias que apresentaram relatórios de sustentabilidade aumentou de 67 para 72, o equivalente a 81% da amostra da pesquisa, que compreende empresas cujas ações compunham o Ibovespa de maio a agosto de 2022. Ponto muito relevante é o avanço na asseguração dos relatórios de sustentabilidade por auditorias independentes: o crescimento é de 40% (de 30% dos relatórios assegurados por auditor em 2020 para 42% em 2021).

Tal avanço reflete as demandas do mercado por informações comparáveis, transparentes e confiáveis: em uma pesquisa global envolvendo investidores conduzida pela PwC em 2021, 79% afirmaram que confiam mais nas informações ESG que foram submetidas à asseguração por parte independente.

Vale destacar que, em apoio ao processo de asseguração independente, o Ibracon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgaram, respectivamente, o Comunicado Técnico 03/2022 e a Norma Brasileira de Contabilidade CTO nº 7, que trazem orientações aos auditores independentes sobre os requerimentos da norma da CVM, as exigências éticas aplicáveis, incluindo a independência, e quais os procedimentos que devem ser adotados para emissão de relatório de asseguração sobre as informações contidas nos relatos integrados relacionados à sustentabilidade e responsabilidade social.

O Ibracon também conta com Grupos de Trabalho especializados em temáticas Ambientais e de Diversidade, Sustentabilidade e ESG para dialogar com reguladores no Brasil, entidades internacionais e difundir as melhores práticas sobre estes temas na atuação da auditoria independente. Além disso, participou da criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), órgão que espelhará o Comitê Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês).

Criado em junho de 2022, o CBPS tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre padrões de divulgação de sustentabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, levando sempre em conta a adoção dos padrões internacionais editados pelo ISSB.

A incorporação de melhores práticas e atitudes que respeitem critérios socioambientais é urgente: os impactos das mudanças climáticas, caso nada seja feito, serão catastróficos para a humanidade, além de crises sociais e conflitos que já vivenciamos. Mas é inegável que, no Brasil, estamos acompanhando os movimentos internacionais e avançando no tema ESG.

Por isso, o Ibracon reitera seu apoio ao necessário trabalho para que os preparadores de relatórios corporativos e respectivos auditores independentes sejam agentes de mudanças para um mundo mais equânime e sustentável, uma das bandeiras da auditoria independente no Brasil.

Por Valdir Coscodai, presidente do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, e Mauricio Colombari, sócio da PwC Brasil - Agenda ESG no Ibovespa: Pesquisa constata importante avanço na publicação de relatórios - Exame

SBCASP discute fontes de recursos na contabilidade pública brasileira

Com o tema “Desafios e Tendências da Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público”, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na tarde do dia 1º de dezembro, a segunda parte do VIII Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados aos Setor Público (SBCASP).

O painel "Experiência brasileira na implementação da padronização de fontes de recursos” foi apresentado pelos painelistas: Luciano Moura Nascimento, coordenador geral de Contabilidade da União; Ricardo Borges de Rezende, contador do Estado de Goiás; Luciana Borges Teixeira, contadora do Município de Salvador (BA). A moderação foi realizada por Celmar Rech, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO).

Na oportunidade, Rech destacou a importância da realização do evento tanto para os sistemas de controle externo quanto para o debate sobre a matéria no país. Segundo ele, trata-se de “um tema muito caro a todos, quando o assunto é disponibilidade financeira, que é um indicador presente e diversos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

No que diz respeito à experiência da União na padronização de fontes de recursos, Luciano Moura apresentou aos participantes a Portaria Conjunta SNT/SOF n.º 20/2021, que trata dos conceitos de natureza de receitas e de fonte de recursos. O especialista abordou, ainda, a Portaria SOF/ME n.º 14.956/2021, que dispõe sobre a reestruturação da codificação utilizada na União.

Ricardo Rezende apontou a experiência do Estado de Goiás, que, em 2022, adotou o novo padrão de fontes. De acordo com ele, Goiás iniciou o Projeto Novo Padrão de Fontes da Federação logo após a reunião em que o Tesouro Nacional, em fevereiro de 2021, aliado aos órgãos da União adotaram esse novo padrão. O especialista explicou, também, que essa adoção facilita a identificação da origem e da destinação dos recursos.

Segundo Luciana Borges Teixeira a situação dos municípios é diferente da que é vivenciada nos estados da Federação, mas que exemplos a serem seguidos nas cidades maiores. “Nos municípios maiores, sobretudo nas grandes capitais, temos ilhas de excelência. Já existe uma cultura administrativa da gestão por fonte de recursos”, disse.

 Luciana explicou, ainda, que quando se fala em municípios pequenos, a situação é díspare. “O nosso grande desafio é implantar a cultura da gestão por fonte de recursos. A legislação passa a ser, para nós, dos municípios, uma bússola, um balizador das nossas ações a partir desse momento”, finalizou.  

(Via CFC) Foto: John Wilson

Propaganda no setor contábil: Ministério da Economia manda rever o Código de Ética do Contador

O setor contábil, assim como tantas outras áreas, vêm se adaptando aos novos tempos. No entanto, algumas transformações ainda enfrentam barreiras significativas, como é o caso das restrições na publicidade da prestação de serviços contábeis, que impactam de forma negativa o segmento. A partir deste cenário, o Ministério da Economia, por meio da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc), emitiu parecer bandeira vermelha para a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PG nº1/2019), editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por apresentar caráter anticompetitivo.

A decisão favorável recomendando a revisão da NBC foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 21 de novembro. Normalmente, as manifestações técnicas da Fiarc apresentam conclusões graduadas em três conceitos, de acordo com o próprio órgão: bandeira vermelha, para atos normativos com caráter anticompetitivos, quando são verificados fortes indícios de presença de abuso regulatório que acarretem distorção concorrencial; bandeira amarela, para aqueles atos normativos com pontos suscetíveis a aperfeiçoamentos; e, por fim, a bandeira verde, quando não são verificados pontos de melhoramento.

Com esse relatório, a Fiarc recomenda ao CFC a reabertura do debate junto ao ecossistema do setor para revisar o Código de Ética do Contador, mais especificamente os artigos 11, 12 e 15 da NBC. Inclusive, indica a participação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), já que foram verificados indícios da presença de abuso regulatório, o que ocasionaria distorção concorrencial. Segundo a conclusão do documento, há necessidade de se modificar, uma vez mais, o Código de Ética do Contador, ou mesmo suprimir os artigos citados, por acarretarem restrições à publicidade pelo emprego de requisitos de conceituação ambígua, o que prejudicaria a concorrência e traria desincentivos à eficiência econômica.

“Essas restrições promovidas pelos conselhos profissionais, como o CFC, geram distorções concorrenciais, o que reduz a capacidade das empresas do setor de contabilidade de competir por meio da publicidade de seus bens ou serviços. Tal restrição cria barreiras à entrada e prejudica especialmente o desenvolvimento das empresas que propõem modelos de negócios inovadores nesse setor, o que priva o mercado de soluções mais eficientes e de menor custo”, comenta o advogado empresarial Luciano Benetti Timm, professor de direito econômico da FGV-SP. “Além disso, como mencionado pela Fiarc, são dispositivos com conceitos dúbios, que afetam a evolução do setor e desencadeiam sérios impactos à atividade econômica. Quem paga a conta do corporativismo do CFC são os consumidores de serviços contábeis”.

O parecer técnico da Fiarc faz referência aos estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o mercado de serviços brasileiros — conhecido a partir do emprego do Product Market Regulation (PMR), que afere barreiras regulatórias à concorrência, sendo apurado a cada quinquênio. A experiência internacional indica a tendência de flexibilização às restrições à publicidade dentro do segmento contábil de uma maneira global e o Brasil está na contramão deste movimento, já que figura como um dos cinco países mais restritivos em relação aos serviços advocatícios, contábeis e de intermediação imobiliária, de modo a ficar na 44ª posição, dentre 48 países, em 2018.

Conforme o advogado Luiz Felipe Ramos, especialista em questões de direito concorrencial e antitruste, embora se trate de recomendação, há um posicionamento firme — e público — a respeito do caráter anticompetitivo das normas atuais. “Isso deve ensejar a revisão das normas pelo CFC e induzir a uma maior parcimônia na aplicação de normas que afetem a concorrência”, analisa o sócio da Advocacia Del Chiaro. Ramos aponta também que o parecer técnico destaca a caracterização da contabilidade online como forma de prestação de serviços de contabilidade, ou seja, serviços de gestão financeira, fiscal e contábil, na qual os processos e documentos são tramitados e organizados em uma plataforma automatizada disponibilizada por meio da internet, de modo a dispensar a necessidade de um escritório físico.

“O resultado reforça a importância da profissão contábil, com o número de firmas por todo o Brasil e a quantidade de empregos disponíveis nesta área. Neste sentido, reconhece que o mercado de trabalho para a contabilidade passa por grandes transformações, tendo como alguns dos principais fatores o alinhamento aos padrões internacionais e o grande avanço na utilização de tecnologias”, enfatiza Ramos. “Hoje, as restrições impostas nos artigos 11, 12 e 15 da NBC geram mais ônus do que benefícios aos consumidores, que possuem direito ao acesso à informação. O resultado vem contribuir para a implantação de melhores práticas competitivas no país, sendo condizente com um ambiente livre para escolhas.”

Fonte: aqui

Impairment e Normas internacionais: fica tudo como está

 Notícia do site do CFC:

O International Accounting Standards Board (Iasb) decidiu, nesta quinta-feira (24), manter a abordagem de impairment apenas para reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill). Essa decisão provisória culmina a avaliação completa que começou com a Revisão Pós-implementação (PIR) da IFRS 3 - Combinações de Negócios, em 2014.

Ao tomar sua decisão, o Iasb considerou o feedback das partes interessadas do PIR da IFRS 3, o documento de discussão que o Iasb publicou em março de 2020 e pesquisas subsequentes. A entidade concluiu que a extensa evidência coletada não demonstrou um caso convincente para mudar sua decisão anterior sobre a contabilização do ágio.

Em setembro de 2022, o Iasb também votou para adicionar requisitos de divulgação ao IFRS 3 que trata de informações sobre o desempenho subsequente de uma aquisição, em resposta ao feedback dos investidores sobre o PIR. Ao elaborar esses requisitos de divulgação, o Iasb também respondeu ao feedback das empresas sobre os desafios de fornecer essas informações.

Em seguida, a entidade irá considerar se publicará essas propostas em uma minuta de exposição. Nesse caso, o Iasb finalizará os detalhes de suas propostas para exigir uma melhor divulgação sobre o desempenho subsequente das aquisições e explorará possíveis melhorias e simplificações no teste de redução ao valor recuperável antes de publicar tal minuta de exposição.

É bom lembrar que Lev faz críticas à contabilidade e a distância entre o valor real de uma empresa e o ativo contábil. Para o autor, a distância entre a contabilidade e o mundo real estaria nos intangíveis. Pelo visto, o Iasb adotou a postura de Bartleby e sua famosa frase: "I would prefer not to."

Classificação de dívida com convênios

 

O International Accounting Standards Board (IASB, na sigla em inglês) emitiu, nesta segunda-feira (31), alterações à norma IAS 1 – Presentation of Financial Statements. A iniciativa visa melhorar as informações divulgadas por empresas sobre dívidas de longo prazo com covenants, e permitir que os investidores entendam o risco de que determinada dívida seja reembolsada antecipadamente. As modificações emitidas pelo IASB são efetivas para exercícios anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2024, com adoção antecipada permitida.

A IAS 1 exige que uma empresa classifique a dívida como não circulante somente se a empresa puder evitar a liquidação da dívida nos 12 meses após a data do relatório. Por exemplo, uma empresa pode ter uma dívida de longo prazo que pode ser reembolsada em 12 meses, se a empresa não cumprir com os convênios nesse mesmo período.

As mudanças implementadas na IAS 1 especificam que as cláusulas restritivas a serem cumpridas após a data do balanço não afetam a classificação da dívida como circulante ou não circulante na data do balanço. Em vez disso, as modificações exigem que uma empresa divulgue as informações sobre essas cláusulas restritivas nas notas nas demonstrações financeiras.

As alterações também respondem às propostas de feedback das partes interessadas sobre a classificação da dívida como circulante ou não circulante, quando da aplicação de requisitos introduzidos em 2020 e ainda não vigentes.

Do site do CFC, Foto: Kostiantyn Li

Mais um órgão na Fundação IFRS

Os curadores da Fundação IFRS anunciaram, nesta terça-feira (1), a adesão a um novo grupo consultivo: o Integrated Reporting and Connectivity Council (IRCC), órgão consultivo voltado à Fundação IFRS, ao International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês) e ao International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês), cujos propósitos são fornecer orientação sobre como os relatórios exigidos pelo Iasb e pelo ISSB podem ser integrados e como esses devem integralizar a aplicação de princípios e conceitos da Estrutura de Relato Integrado aos seus projetos.

(...)Os membros do grupo incluem reguladores de todo o mundo, investidores, emissores de normas nacionais, profissionais de contabilidade, acadêmicos e indivíduos de empresas e organizações não governamentais. (Fonte: CFC)

Há uma expansão do escopo da Fundação IFRS. A criação do ISSB e novas entidades, como o IRCC criado agora, significa um aumento nos custos da Fundação. É bem verdade que as demonstrações contábeis da Fundação apresentam uma boa saúde financeira. Mas será que o aumento nos gastos pode ser suportado pelas reservas existentes (caixa e aplicações financeiras)? Teremos que esperar a divulgação das demonstrações no próximo ano para saber. 

Foto: Khamkéo Vilaysing

Novas normas

 No site do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou duas normas em audiência pública: a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 – Normas aplicáveis e modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidade e pequena empresa – e o documento de Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (Revisão NBC), que altera normas de auditoria. Os interessados em participar têm até o dia 28 de outubro para enviar comentários. Os documentos estão disponíveis no Portal Participa + Brasil.

O vice-presidente Técnico do CFC, em exercício, Wellington do Carmo Cruz, convoca a todos para participarem das audiências encaminhando apontamentos. “Convidamos os interessados a enviarem suas sugestões e comentários sobre as minutas.”

A ITG 1000 trata-se de uma norma voltada para microentidades e pequenas empresas. A partir da edição da NBC TG 1002 – Contabilidade para microentidades, houve a revogação da ITG 1000, aprovada pela então Resolução CFC n.º 1.418/2012. Dessa forma, a autarquia disponibilizou para a audiência a nova ITG 1000.

Essa audiência pública tem importância especial. Afinal, atualmente, no Brasil, mais de 90% das empresas se enquadram como de pequeno porte. Portanto, não deixe de enviar a sua contribuição.

FSB e dois documentos relevantes sobre o clima com informações sobre o Brasil

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) apresentou ontem dois relatórios sobre a questão do risco financeiro relacionado com o clima. O primeiro é um relatório sobre as abordagens regulatórias e de risco sobre o clima. O segundo é sobre o progresso na divulgação sobre o clima, que analisa o progresso do novo normatizador global, leia-se ISSB, e de outros normatizadores. 

No primeiro relatório, eis um trecho sobre o Brasil:

In Brazil, Banco Central do Brasil (BCB) has developed regulatory reporting for Social, Environmental and Climate risks (DRSAC) to be in effect in 2023. Large and medium-sized financial institutions will be required to send, on a semi-annually basis, qualitative and quantitative information related to the exposure of their loan book and securities to social, environmental and climate risks. The BCB will also require information on counterparties, such as economic sector, risk amplifiers and mitigators, geographical location of assets and net GHG emissions. This reporting aims to help the BCB in mapping exposures of the financial system to these risks, supporting the development of its micro and macroprudential actions.

Mais adiante:

Banco Central do Brazil also uses exposure analysis and maps banks’ loan exposures to emission-intensive sectors to identify sectors most vulnerable to transition risk. The top-down climate stress test of Banco de España groups individual banks’ loan exposures by economic sector and size of the counterparty, allowing for heterogeneities in their responses to transition risk

 No segundo, sobre a evidenciação

In Brazil, the Securities and Exchange Commission (CVM) is assessing the legal environment to determine whether any legal or regulatory adjustments will be needed for adoption of the ISSB standards.

E sobre a recente iniciativa do CFC - via CPC - de espelhar o ISSB:

In Brazil, the Foundation of the Brazilian Accounting Pronouncements Committee (CPC) has established a new standard-setting board, the Brazilian Sustainability Pronouncements Committee (CBPS), whose role will be to internalise the ISSB standards. CVM expects to endorse all sustainability disclosure standards issued by CBPS, using an endorsement process like the current one used to endorse accounting standards issued by CPC (as issued by IFRS).

O FSB é uma importante entidade relacionada com o mercado financeiro. Foto: Markus Spiske

Dia do Contador

Em 1945, o ditador Getúlio Vargas assinou um decreto criando a primeira graduação em Contabilidade. Isto ocorreu no dia 22 de setembro. Veja que o dia do Contador une alguns elementos interessantes, que destaquei na frase anterior. Há muitas datas comemorativas no Brasil - não somente na nossa área - que ficamos até confuso. 

O site do CFC resolveu dar destaque a primeira reunião do CBPS. Este braço do Conselho é uma tentativa de espelhar o ISSB, da Fundação IFRS. O CBPS irá tratar da questão de sustentabilidade no Brasil, no que diz respeito aos relatórios empresariais. 

Para os contadores, um feliz Dia do Contador.