História da Contabilidade Fábrica da Pólvora da Estrella

Não consegui muita informação sobre a Fábrica da Pólvora da Estrella. O Decreto 2555 de 1860 aprovou o regulamento da administração deste estabelecimento vinculado ao exercito. Nesta lei, no seu artigo 38, prevê a competência do escriturário para “fazer toda a escripturação que lhe for ordenada pelo director” (1). Típico do exercício. Sabe-se também que existia uma administração geral, que incluía um capelão e 59 escravos trabalhando, sendo 52 homens (2).

Mas o nosso interesse é recuar um pouco no tempo, mais precisamente vinte anos. Em 1840 esta fábrica apresentou seu desempenho financeiro, que correspondia basicamente a conta de receita e despesa e um quadro de dívida ativa e passiva (3). É bom lembrar que o primeiro documento corresponde a demonstração do resultado. Do lado esquerdo, a receita; à direita, a despesa. A receita começava com o saldo existente no “cofre” no dia 1º de julho de 1839, quando iniciava o ano financeiro (4). O valor era bem pequeno. Metade do total da coluna de receita refere-se a pólvora vendida para o Arsenal de Guerra, entre Junho e Abril. Quando somava-se outras vendas tinha 65% da receita. Outras pequenas receitas totalizavam 6%. Como as despesas eram maiores, para “bater” as contas de receitas e despesas, a Estrella fez um empréstimo no Arsenal de Guerra de 6 contos réis (5). Este valor era considerado como receita.

Do lado da despesa, a maioria era a despesa com pessoal, com destaque para “férias” dos mestres, operários, feitores, enfermeiros, apontador e pessoal dos armazéns. (6) O total do lado direito - da despesa – foi quase 21 contos de réis (mais precisamente 20.843 réis). Para “bater” as duas contas, somava-se o saldo final do cofre.

É possível perceber, portanto, que a conta de receita e despesa da Estrella era tipicamente uma conta de recebimento e pagamento.

O quadro de dívida ativa e passiva apresentava do lado esquerdo a pólvora fornecida a Marinha, Repartição da Guerra, Cassa de Correcção, além da pólvora vendida. Isto incluía “tiros pagos por as embarcações que desobederão ao Regulamento do Porto”, totalizando 250 mil réis. A dívida passiva referia-se a gratificações, “ferias”, aluguel, gêneros, entre outros itens. O total desta dívida passiva foi de 58 contos de réis, indicando um excesso de dívida ativa sobre a passiva de 192 mil réis. Uma grande diferença, sem dúvida nenhuma. Um “note bem” afirmava que do excesso “poderia contar-se seguramente com cento e vinte contos de réis de vantagem do Estabelecimento”.

(1) Decreto 2555 de 1860
(2) Ministério da Fazenda. Proposta e Relatório. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1869. Este é um documento bem interessante, pois se trata da proposta de lei orçamentária.
(3) Publicado no Correio Oficial, Ed. 57, p. 4, 1840.
(4) Observe que isto é diferente do nosso costume de coincidir o ano financeiro com o ano civil.
(5) Moeda da época
(6) Acredito que o termo “férias” significava, aqui, remuneração.