História da Contabilidade no Brasil: Anos após a Proclamação da República

Em 1889 instalou-se no país a república presidencialista, derrubando a monarquia parlamentarista. A economia brasileira ainda baseada na exportação de commodities, mas já existia uma bolsa de valores, com negociação de ações. Ao lado de pequenos comércios, já existiam empresas de grande porte. Como era a contabilidade nos primeiros anos da república?

Em algumas destas empresas, o número de pessoas que trabalhavam na contabilidade era substancial. É o caso da empresa Estrada de Ferro Central do Brasil. Esta empresa foi criada ainda no governo do império. O seu objetivo era promover a integração nacional através do transporte ferroviário. Sua origem está na Companhia de Estrada de Ferro D. Pedro II e as obras começaram em 1855, quando foi firmado um contrato de construção entre o governo e o engenheiro inglês Edward Price. Quando ocorreu a proclamação da república, a estrada mudou seu nome para Estrada de Ferro Central do Brasil (1). Esta empresa possuía, já no governo republicano, uma estrutura hierárquica onde o diretor era escolhido pelo governo, que era auxiliado por quatro subdiretores, correspondendo aos serviços de trafego, locomoção, via permanente e edifícios e a contabilidade. Esta, por sua vez, possuía duas seções: receita e despesa (2). Um jornal da época, ao relatar a visita do presidente da República, Prudente de Moraes, informava que o setor de contabilidade contava com 146 funcionários (3).

Como a Estrada de Ferro Central do Brasil era do estado, poder-se-ia imaginar que o número excessivo de funcionários decorria do fato do governo central usar a empresa como cabide de empregos. Entretanto, este não era o caso da Companhia Sul America. Esta empresa foi criada em 1896, sob a presidência de Fernando Mendes de Almeida (4). A inauguração do edifício da empresa foi destaque, pois contava com quatro andares, sendo um deles, o segundo, era de uso da contabilidade.

Ensino
A contabilidade continuava sendo objeto de ensino desde o início da alfabetização, denominado de ensino primário (atual ensino fundamental). No Espirito Santo, por exemplo, um projeto de reorganização da instrução pública naquele estado, tornava obrigatório o ensino para todas as crianças do sexo masculino com idade entre sete e doze anos (5). Entre os conteúdos obrigatórios constava o ensino de “operações da arithmetica, fundamentaes e aplicadas, tendo sómente por objetivo o ensino da contabilidade” (6)

Outro fator importante é o aumento no número de obras publicadas sobre a contabilidade. Com efeito, um anúncio de uma promoção por parte de uma livraria apresentava livros como Escripturação mercantil (Evaristo José Vieira), Contador Commercial, Compendio de escripturação mercantil (Carneiro), Escripturação mercantil (Baptista Sobrinho), Compendio Commercial (Jeronymo de Oliveira), Regras da escripturação mercantil por partidas dobradas (Gomes Junior), Manual do aprendiz de commercio, Elementos de escripturação comercial (Figueiredo), Methodo fácil de escripturar os livros (Degranges), Manual mercantil (Veridiano de Carvalho), O guarda livros brasileiro, entre outros (7). E a grande quantidade de obras começava a passar por um crivo, inclusive por parte do governo. Em Minas Gerais, por exemplo, uma comissão analisou e deu um parecer sobre a adoção do livro Princípios de Leitura, Escripta e Contabilidade, de Cornélio Nunes. E o livro não foi aprovado para educação infantil (8)

Além disto, criavam-se cursos comerciais, como é o caso da Academia de Commercio, localizada na cidade de Juiz de Fora, criado em 1894 (9). Estes cursos representaram os primeiros cursos técnicos na área, conforme afirmava a norma de criação: “diremos que o ensino, como é dado na Academia de Commercio, tem um valor essencialmente technico pelos cursos de contabilidade, calligraphia (...)” (10)

Contabilidade Pública
Novo governo, novas regras. A implantação da república trouxe um conjunto de regras novas para a contabilidade pública. Em particular destaca-se o decreto 1166, de 17 de dezembro de 1892, organizava o ministério da Fazenda. O legislador estava inspirado e publicou mais de cem artigos com a organização deste ministério, que incluía o tesouro. No artigo 76 informa que “a escripturação como a contabilidade será feita por exercício e pelo systema já estabelecido, segundo as faculdades da lei do orçamento.” (11) O artigo seguinte dividia os créditos em “ordinários, suplementares e extraordinários” (12). O artigo 82 indicava claramente que se adotava o regime de caixa: “os documentos de receita e despeza, depois de escripturados nos livros caixas, serão remetidos á contadoria (...)” (13).

Mas as novas regras não significa que a república melhorou substancialmente a qualidade da contabilidade pública. O próprio presidente da república reconheceu isto num pronunciamento quando afirmou que “o nosso systema de contabilidade publica, cheio de lacunas e imperfeições, e que mal se accomoda á simples fiscalização parlamentar, carece de ser reformado de modo a ajustar-se ao novo aparelho de contrastação financeira, para que assim tenhamos um mecanismo harmônico e bem equilibrado em suas aplicações.” (14)

A possibilidade de mudar a contabilidade pública neste período realmente existiu, seja pelo aumento no número de pessoas tituladas ou pela ocupação de cargos técnicos por uma nascente burocracia. Em Minas Gerais o governador entre 1892 a 1894, foi Afonso Pena (15). Formado em direito, Pena foi fundador e professor da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, atual Faculdade de Direito da UFMG. O mais importante é que Pena ensinava “sciencia das finanças e contabilidade” (16). Mas quando decidiu mudar a capital mineira, de Ouro Preto para a atual Belo Horizonte, no decreto de criação da comissão responsável pela construção da nova capital, Pena dividiu em seis divisões, sendo uma delas de contabilidade (17).

Contador
Este decreto serve para esclarecer uma confusão muito grande que aparece nos textos que tentam tratar da história da contabilidade no Brasil: o termo contador. Alguns consideram que a nomeação do primeiro “contador” no Brasil, ainda na época do Brasil Colônia, é um marco na contabilidade. Entretanto, o termo “contador” não possui o significado atual desta palavra; “contador” refere-se ao funcionário mais graduado do tesouro. Em outras palavras, “contador” seria um arrecadador de impostos mais graduado. No artigo 27 do Decreto 1166 informa que o contador “é o chefe da contadoria” (18)

Nesta época aparece um termo interessante: “escripturario lançador”. Com efeito, na seção de contabilidade do governo municipal da cidade de Vitória, no Espírito Santo, existia um funcionário responsável pelo lançamento de impostos (19).

Publicação
Outro aspecto não menos importante foi a expansão no número de empresas dispostas a publicar balanços. Na página visualizada a seguir é possível perceber a presença de balanços do Banco S. Paulo e Rio de Janeiro, Banco União de São Paulo e da Companhia Mercantil de Obras Publicas Paulista (20).

Um aspecto importante é que estas empresas estavam publicando os balanços do exercício de 1890 no dia 13 de janeiro de 1891. Ou seja, 13 dias após o encerramento do exercício.

Naquela época, a demonstração mais relevante era o balanço. Esta demonstração não tinha uma ordem de apresentação, como é possível notar nas demonstrações da Companhia de S. Cristovão (21). Esta empresa publicou seu balanço, sendo que o ativo começava com “Material fixo e rodante, terrenos, edifícios, privilégios etc”, ou seja, o que seria o atual ativo permanente, passando por “ações amortizadas”, “móveis, utensílios, ferramentas, etc” e terminando com “diversos devedores”:

O passivo a falta de um critério é pior ainda, conforme é possível notar na figura a seguir:

Já a demonstração do resultado é muito mais uma demonstração de destinação do resultado. Depois da linha da receita e da despesa (ou seja, somente duas linhas), o resultado, denominado de “saldo” e sua distribuição:

(1) Ver mais informação aqui
(2) O Paiz, ed. 4195, p. 2, 1896.
(3) O Paíz, edição 4182, p. 1, 15 de março de 1896
(4) O Paíz, edição 4308, 19 de julho de 1896, p. 3. Esta informação diverge daquela que consta no endereço da empresa, que considera o ano de 1895 como o da inauguração, sob a presidência de Dom Joaquim Sanchez de Larragoiti.
(5) O Estado do Espírito Santo, 11 de fevereiro de 1890, edição 2154, p.2. Projeto de reorganização da instrução pública do Estado do Espírito Santo.
(6) Idem, com ortografia da época. É importante notar que este conteúdo não era ministrado nas escolas do sexo feminino, conforme o mesmo projeto. Estas escolas dedicavam-se ao ensino da leitura e caligrafia, lição das coisas, operações fundamentais de aritmética e sistema métrico decimal, elementos de geografia do Brasil, recitação de textos e trabalhos de agulha e outros.
(7) Gazeta de Notícias, 24 de fevereiro de 1890, edição 55, p. 4. Entre parênteses o autor das obras.
(8) Minas Geraes, 1894, edição 349, p. 1. O secretário da sessão era Affonso Arinos.
(9) Vide postagem anterior neste blog e também Minas Geraes, edição 110, p. 4, 1894, com o decreto de criação do curso.
(10) Minas Geraes, ibidem. Conforme escrita da época. Itálico do original.
(11) O Estado do Espirito Santo, 1 de maio de 1892, p. 2, edição 2721.
(12) Idem, ibidem
(13) Idem, ibidem
(14) Minas Geraes, 1894, edição 124, p. 2. Refere-se ao pronunciamento de Floriano Peixoto.
(15) Vide verbete aqui
(16) Minas Geraes, edição 221, p. 2, 1892.
(17) Minas Geraes, edição 44, p. 1, 1893.
(18) O Estado do Espirito Santo, 27 de abril de 1892, edição 2717, p. 2.
(19) O Estado do Espirito Santo, edição 3182, p. 2, 13 de agosto de 1893.
(20) Correio Paulistano, edição 10305, p. 4, 13 de janeiro de 1891.
(21) A demonstração da empresa foi publicada no O Paiz, edição 4168, p. 4, 1896.